Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Estudos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
O presente artigo trata sobre alguns posicionamentos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos
O pedágio possui natureza jurídica de tributo, portanto, não pode ser cobrado por concessionárias de serviços públicos como se tarifa fosse, por ser de competência privativa do Poder Público a exigência de pedágio nas vias por ele diretamente conservadas.
Prescrição e decadência tributárias
O presente estudo analisa os institutos da prescrição e da decadência no direito tributário, na tentativa de, sob o enfoque da teoria geral do direito, defini-los com precisão e identificar quais os seus efeitos sobre a obrigação e o crédito tributários.
O Robin Hood brasileiro
A contradição do sistema tributário.
Faltou o auxílio de uma boa contabilidade pública
A problemática econômica em torno da Copa do Mundo 2014.
Atualização monetária do IPTU (RE nº 648.245)
O julgado do Supremo Tribunal Federal quanto a matéria sobre o aumento x atualização do valor monetário do IPTU, em respeito ao princípio da legalidade.
Se a empresa sonegar, não sobrevive
Em alguns casos a opção por evadir-se fiscalmente é justificada pela falácia “se a empresa não sonegar, não sobrevive”
Sonegação é resposta para corrupção?
Sonegação contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.
Execução fiscal: bens de filiais e matriz respondem juntos
O STJ decidiu que matriz e filiais integram um único patrimônio. É possível que qualquer filial da sociedade tenha seus bens penhorados em execução fiscal, pouco importando se o débito decorreu de operações praticadas por ela própria, pela matriz ou por outra filial.
Manutenção de maquinas e equipamentos utilizados na produção de insumos geram créditos tributários
Tema já possui entendimento pacificado na Receita Federal
Incide imposto de renda sobre verbas de PDV?
Analisa-se a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre as verbas percebidas quando da adesão a plano de demissão voluntária.
Causas da ineficiência dos fiscos municipais
O presente artigo, que tem por base levantamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pretende demonstrar as principais causas do insucesso dos fiscos municipais na arrecadação de seus tributos.
Isenções tributárias à luz da jurisprudência do STF
O presente estudo se propõe a averiguar a possibilidade da interferência do Judiciário para estender o benefício fiscal a contribuintes não beneficiados pela norma isentiva.
Limites do planejamento tributário: diferenças entre elisão e evasão fiscal
O presente estudo pretende demonstrar de forma objetiva as diferenças entre elisão e evasão fiscal, com intuito de esclarecer o que é um planejamento tributário lícito.
CIDE-combustíveis – incidência sobre todos os gases liquefeitos de petróleo, inclusive propano e butano
Incide a CIDE-combustíveis sobre o GLP sentido estrito e o GLP sentido amplo. Neste último caso, estão incluídos também o propano e o butano.
