Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos
A sociedade pagante não mais suporta o peso da carga tributária que desde a década de noventa não pára de crescer. É preciso interromper de vez o círculo vicioso: aumento de tributos que causa a recessão econômica que provoca queda de arrecadação que, por sua vez, conduz ao novo aumento tributário que causa, igualmente, uma nova recessão. Por que não experimentar baixar drasticamente a carga tributária para causar a expansão de economia que propicie uma arrecadação razoável?
Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
O propósito negocial no planejamento tributário: legalidade e limites
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
TRIBUTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE LIXO
O lixo reciclável é considerado mercadoria uma vez que possui valor econômico.
RGPS 2017: alterações legislativas e julgados do STF e do STJ
Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
Breves linhas sobre os embargos às execuções fiscais
Os embargos à execução constituem o meio de defesa mais comum oposto pelos contribuintes e/ou responsáveis nas execuções fiscais. Daí a necessidade de conhecer alguns importantes detalhes deste instrumento processual no âmbito do Direito Tributário.
Fique atento: vai começar o saque do PIS-PAS
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória 797/17, que libera o saque das contas do PIS/PASEP, para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Verifique se você se enquadra nos requisitos e vá atrás do seu dinheiro!
ITCMD não pode ser cobrado em relação às heranças e doações recebidas no exterior
Os brasileiros, ou estrangeiros residentes no Brasil, que tenham recebido doações ou herança no exterior, não devem ser obrigados a recolher o ITCMD e, caso tenham sido autuados, ou até mesmo já tenham efetuado o pagamento, é possível afastar a cobrança.Cidadão tem direito a pedir restituição do que pagou nos últimos 5 anos.
INCIDÊNCIA INDEVIDA DE ICMS NAS TAXAS DE DISTRIBUIÇÃO, TRANSMISSÃO E ENCARGOS CONTIDOS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
O artigo tece sucintos comentários acerca das cobranças sobre o fornecimento de energia elétrica e a cobrança do imposto estadual ICMS incidente.
A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT
O art. 11 da MP n.º 783/2017 trata da vedação à concessão de parcelamento de débitos relativos a tributos passíveis de retenção na fonte. O referido dispositivo impediria a inclusão de qualquer débito tributário sujeito à retenção no PERT?
A regra-matriz de incidência tributária
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito tributário. Destaca-se a importância da pessoa jurídica na contemporaneidade, e as implicações do princípio da autonomia patrimonial...
Nota ao PL 3.337/2015: cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras
O parecer trata da cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras, da transferência das garantias processuais ao cessionário e da cobrança amigável promovida por pessoas jurídicas de direito privado.
Direito de preferência e ITBI
De acordo com o STJ, o lançamento do ITBI deve ser o valor de mercado imobiliário, o que nem sempre ocorre. Em que pese a natureza criminal do ato, o artigo apresenta as implicações ao direito de preferência.
Imposto sobre grandes fortunas e crise fiscal
Discute-se a pertinência da regulamentação de imposto que potencializaria o respeito a capacidade contributiva, tendo um importante papel na solução do déficit público da União Federal.
A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO - ICMS
O presente artigo científico pretende realizar uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da Seletividade ao ICMS, imposto sobre o consumo que guarda diversas peculiaridades observadas na sua hipótese de incidência
Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
