Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Ação de Consignação em Pagamento
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação de Consignação em Pagamento.
Ação de Repetição de Indébito Fiscal
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação de Repetição de Indébito Fiscal.
Ação Anulatória de Débito Fiscal
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal.
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.
Mandado de Segurança
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
Saiba o que é tributo e quais são suas espécies
Pílulas Tributárias
Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas
Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
Reforma sustentável
No Brasil, um jargão é criado a cada instante como meio de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Atualmente, os governantes fazem de outro termo do vernáculo sua nova vítima: REFORMA.
ISS: o regime jurídico tributário das cooperativas
Procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.
Quitação de compromisso de venda de imóvel com efeitos liberatórios de tributos municipais
Examina-se a Lei 13.465/17 e a questão do termo de quitação de compromisso de compra e venda para efeitos liberatórios do vendedor da responsabilidade fiscal sobre o imóvel. Como fica a súmula 399 do STJ?
A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos
A sociedade pagante não mais suporta o peso da carga tributária que desde a década de noventa não pára de crescer. É preciso interromper de vez o círculo vicioso: aumento de tributos que causa a recessão econômica que provoca queda de arrecadação que, por sua vez, conduz ao novo aumento tributário que causa, igualmente, uma nova recessão. Por que não experimentar baixar drasticamente a carga tributária para causar a expansão de economia que propicie uma arrecadação razoável?
Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
Planejamento tributário: limites do Fisco
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
TRIBUTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE LIXO
O lixo reciclável é considerado mercadoria uma vez que possui valor econômico.
RGPS 2017: alterações legislativas e julgados do STF e do STJ
Entenda as principais alterações legislativas ocorridas e as decisões do STF e do STJ relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com relação ao primeiro semestre de 2017.
Breves linhas sobre os embargos às execuções fiscais
Os embargos à execução constituem o meio de defesa mais comum oposto pelos contribuintes e/ou responsáveis nas execuções fiscais. Daí a necessidade de conhecer alguns importantes detalhes deste instrumento processual no âmbito do Direito Tributário.
