Saiba como contabilizar os bens devolvidos após venda

Confira como os bens recebidos em devolução devem ser registrados antes e depois da venda ter sido contabilizada e os efeitos tributários da operação.

Selo de controle de relógios de pulso e de bolso

Os custos na aquisição dos selos de controle por pessoas jurídicas fabricantes e importadoras de relógios de pulso e de bolso podem ser aproveitados como créditos de PIS e Cofins.

Incremento de receitas de ISS para os municípios

É possível incrementar mais de 89.284.256,52 R$/mês aos cofres municipais: a) 471 Municípios com mais de 50.000 habitantes, 55.475.056,89 R$/mês; b) 23 Capitais, 33.809.199,63 R$/mês, e; c) para os municípios com menos de 50.000 hab, 13.000.000,00 R$/mês

Zona Franca de Manaus: alíquota zero

Aquelas pessoas jurídicas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam do incentivo de alíquota zero de PIS/Pasep e da COFINS nas operações que serão demonstradas a seguir.

Progressividade fiscal do IPTU segundo o STF

O Imposto Predial e Territorial Urbano ganhou novos contornos com o advento da Emenda Constitucional 29. Surgiu a possibilidade de o IPTU, que antes admitia apenas a progressividade extrafiscal, ser também alvo da chamada progressividade fiscal.

Qual a diferença entre provisão e reserva?

É primordial a ciência quanto à distinção contábil entre provisão e reserva, pois a confusão destas, nesse ponto, pode gerar prejuízos à empresa.

Rediscussão da base de cálculo do PIS/COFINS

Aqui discutiremos as manobras realizadas no âmbito do Legislativo, quando o Poder Judiciário atrasa na solução de questões submetidas a sua análise, especialmente no que se refere à palavra final do STF quanto à interpretação mais adequada a ser dada aos conceitos de institutos da seara tributária.

Obrigatoriedade de entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora

Por meio da entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora, as empresas prestadoras de serviços podem utilizar o imposto retido na fonte para abater o IRPJ a ser recolhido nos exercícios subsequentes.

Estrutura operacional tributária na aquisição de matéria-prima

Parecer Jurídico para tomada de decisão do Corpo diretivo da Empresa.Caracterização real de simulação, dissimulação, fraude, evasão, vantagem fiscal sobre a égide de glosa ou manobras jurídicas nas operações de compra e venda de insumos envolvendo operações interestaduais com riscos de glosas de créditos.

Mercosul e o Direito Tributário Brasileiro

RESUMO O MERCOSUL tem grande importância no contexto tributário, sendo as relações jurídicas dos Estados que compõe sua estrutura devem constar seus paradigmas no que tange sua tributação no comércio de produtos e serviços, sendo ainda mais relevante a plena...

Baixa de ofício de inscrição estadual de empresa

A baixa da inscrição estadual de ofício de empresas por não pagamento de tributos é sanção política e proibida pela Constituição Federal.

Lucro imobiliário de imóveis rurais

Atenção! O tratamento do imposto de renda nas atividades rurais é diferenciado.

Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio

MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.

Recupere crédito presumido de PIS e COFINS de origem animal

Uma das condições para que empresas do lucro real com receitas sujeitas a não-cumulatividade possam se creditar de PIS e COFINS é que os pagamentos sejam efetuados a pessoas jurídicas domiciliadas no país. No entanto, há algumas exceções.

Veja como recuperar créditos tributários de receitas financeiras

Confira as possibilidades de recuperação de créditos tributários de receitas financeiras dos últimos cinco anos contábeis da sua empresa.

A utilização dos juros remuneratórios do capital para aumento de capital

A utilização do JRCP proporciona redução do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa e ainda permite que os sócios utilizem esses juros para aumento de capital.

A contabilização das bonificações de mercadorias

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.

Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa

Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.

Retenções não consideradas: o aproveitamento do crédito não utilizado

Descubra como podem ser recuperados os créditos não utilizados para abater o valor devido em impostos na hora dos pagamentos referentes às operações de venda de bens ou prestação de serviços.

Guerra fiscal do ICMS no Judiciário

Mesmo que seja editada a súmula vinculante da proposta 69, longe estará o fim da guerra fiscal do ICMS.