Tudo de Direitos das minorias
Violência doméstica contra a mulher
O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o fim de erradicar a violência.
O surgimento da Lei Maria da Penha e a violência doméstica no Brasil
Este artigo tem por objetivo trazer à tona uma questão presente no dia a dia de muitas mulheres: a violência cometida dentro de seu ambiente familiar. Será apresentada a história da Lei 11.340/06 e os tipos de violência que se enquadram nesta.
A união estável no Direito civil brasileiro: regras, lacunas e perspectivas futuras
O presente artigo traz uma discussão teórica sobre o conceito de união estável no Direito Civil brasileiro, abordando sua evolução histórica, a notoriedade recebida após a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil de 2002.
Violência doméstica e comparativo no Município de Ituverava/SP da vigência da Lei Maria da Penha
Compara-se a incidência e continuidade de denúncias referente à violência doméstica com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.
Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas
Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.
Lei 11.340/2006 e seus mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher
Visa este artigo facilitar o entendimento a respeito dos mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher, através da Lei 11.340/2006 a qual veio para dar amparo e proteção às mulheres em situação de violência.
Beijo lascivo homoafetivo: posso chamar a polícia?
O artigo enfrenta o tema dos novos comportamentos sociais no Brasil. Mudanças nas normas jurídicas não acompanham a cultura brasileira. O artigo, então, demonstra que a cultura brasileira terá que se adequar à realidade.
Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.
Estudo de caso no aparelho repressor da ditadura brasileira.
O texto a seguir trata dos perseguidos pelo aparato militar durante a ditadura, em especial, buscamos um ícone da história Baiana, funcionário público concursado, lotado do departamento de polícia cientifica, o perito criminalístico Alcindo da Anunciação,
União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma nova instituição familiar?
Apresenta a união homoafetiva, conceituando a homossexualidade, sua inserção no cenário brasileiro, bem como de suas principais possibilidades no ordenamento, expondo a realidade na sociedade e jurisprudências sobre a efetivação ou não da união estável.
A instituição familiar na legislação brasileira: conceitos e evolução histórica
Apresenta a instituição familiar na legislação brasileira em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição de 1988 até o presente Código Civil de 2002, acarretando novos arranjos familiares.
Previsões legais de proteção das pessoas portadoras de deficiência no Brasil
Construção histórica do reconhecimento e principais legislações protecionistas.
Programa Bolsa Família: a autonomia e a inclusão de renda para as mulheres
O presente artigo trata-se de parte de uma pesquisa empírica realizada no município de Pelotas-RS, nos meses de julho e agosto de 2015, de forma específica, relacionando a influência do Programa Bolsa Família no papel das mulheres na sociedade.
Violência doméstica contra mulher no Brasil
A violência contra a mulher no Brasil é fato corriqueiro no Brasil. Pode-se dizer que a expressão " é usada para se referir à violação dos direitos fundamentais destas, incluindo a restrição da liberdade, o direito à igualdade, o direito à dignidade etc.
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.
Mulheres nas exatas
Um texto que aponta algumas das possíveis razões de terem poucas mulheres que optam por fazer cursos na área de exatas.
Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana
No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.
Ação de execução de alimentos atualizada pelo Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA -º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra...