Tudo de Direitos das minorias
Possibilidade legal do aborto de fetos anencéfalos
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O PIONEIRISMO DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO DE GARANTIR E EFETIVAR A DIGNIDADE HUMANA DA MULHER
O presente artigo apresenta uma análise sobre a temática da violência doméstica sob a perspectiva do pioneirismo da Lei Maria da Penha como meio de garantir e preservar a dignidade humana da mulher. O tema violência doméstica não é atual, pelo contrário,
Lei de Drogas e desigualdade de gênero
Reflete-se sobre a perspectiva de gênero da acusada por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no transporte a centros prisionais. A vulnerabilidade da mulher é fator relevante?
Povos e populações indígenas e tribais e proteção internacional
Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais.
A natureza objetiva da qualificadora do feminicídio e sua quesitação no Tribunal do Júri
O que muda na prática do júri com a nova lei do feminicídio
Feminicídio: vitória da mulher brasileira!
A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado 8.305/2014, o texto Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Lei nº 11.340/2006: Maria da Penha
Comentários sobre a Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha.
Adoção em famílias homoafetivas
A adoção, sendo ela em famílias homossexuais ou heterossexuais, oferece uma nova oportunidade para crianças, que terão um lar onde possam se alimentar corretamente, ter uma boa educação, serem amadas e respeitadas.
Nem Marias, nem Madalenas!
As mulheres, todas elas, precisamos ser autoras do seu destino, senhoras da sua história: nem Marias, nem Madalenas.
Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos
A presente pesquisa visa explanar a adoção por pares homoafetivos, sua possibilidade jurídica, bem como os aspectos psicológicos e sociais.
O direito a alimentos dos parceiros homoafetivos
Artigo sobre o direito de parceiros homossexuais pleitearem alimentos uns aos outros reciprocamente, da mesma forma que os casais heterossexuais.
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.
Aplica-se as escusas absolutórias nos casos da Lei Maria da Penha?
Motivos da não incidência das escusas absolutórias (art. 181 CP) nos casos da Lei 11.343/06.
Violência doméstica: vergonha que assola o País
Assunto de tão grande importância não poderia- e nem de longe seria esta nossa pretensão- se esgotar em tão poucas palavras, mas a intenção é contribuir para um “Basta!” no que tange à violência contra mulher.
Ações regressivas em prol da Lei Maria da Penha
Possibilidade do INSS ser indenizado pelos gastos com benefícios gerados pelos infratores tipificados na Lei Maria da Penha
A Resolução nº 52/2011 e os direitos fundamentais do paciente obeso
Uma breve análise sobre a Resolução da ANVISA de nº 52/2011 que baniu do mercado os medicamentos anorexígenos utilizados como opção no tratamento da obesidade. Traz uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais envolvidos.
Adoção Homoafetiva: Legalidade x Preconceito
O artigo aborda a legalidade da adoção homoafetiva sem necessidade de prévia alteração legal. Sugerindo que os empecilhos são de ordem moral, calcados em posições retrógradas, que devem ser rechaçadas em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
Lei Maria da Penha e a dignidade da mulher enquanto pessoa humana
Apesar da Lei Maria da Penha ser uma conquista histórica, ela não abarca todas as situações de violência às quais as mulheres podem ser submetidas, e muito menos desconstrói o machismo que perpassa as relações de gênero.
