Tudo de Direitos das mulheres
Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
Magistratura e equidade: participação feminina nos tribunais brasileiros
Analisa-se a forma de acesso aos tribunais que compõem o poder judiciário, à luz da PEC nº. 43, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e das obras de Daron Acemoglu e James Robinson.
Crimes sexuais contra a mulher: aspectos jurídicos e pragmáticos
Um dos grupos que vem merecendo maior proteção da ordem jurídica é o das mulheres. Seja pela inferior força física, seja pela histórica submissão ao gênero masculino, as mulheres ainda sofrem os mais variados tipos de violência, principalmente no âmbito familiar.
Lei Maria da Penha: escusas absolutórias nos casos de violência patrimonial
O Superior Tribunal de Justiça se mostrou favorável à aplicação das escusas absolutórias a casos de violência patrimonial contra a mulher nas quais se aplica a Lei Maria da Penha, mas o tema permanece controverso.
A criminalização do aborto em casos de estupro: a PEC 181 e a outorga de poder à barbárie
Em pleno desenrolar do século XXI, a dignidade da mulher não pode ser, irresponsavelmente, objeto de redução ou afronta. A PEC 181/2011, conhecida como "PEC Cavalo de Troia", pretende criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro.
Machismo mata?
Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).
A prisão domiciliar feminina: gravidez e maternidade
O presente trabalho faz uma análise acerca do aumento do encarceramento feminino, que analisa os aspectos históricos do aprisionamento feminino, bem como sua evolução até a atualidade, uma vez que o índice de mulheres presas vem crescendo poderosamente.
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.
Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: elas estão realmente atingindo seus objetivos?
Diante dos alarmantes dados de violência doméstica registrados em Montes Claros, durante os anos de 2014 a 2016, questiona-se sobre a real efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Saiba um pouco mais sobre isso.
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres
Conforme os autos, a vítima relatou que conviveu em união estável com a indiciada pelo período de 3 anos, estando separadas há aproximadamente 5 meses.
As vinganças digitais e suas implicações jurídicas
O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas.
Direitos humanos das mulheres no envelhecimento
Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.
Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica
Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito a cirurgias plásticas
Os pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito à cirurgias plásticas necessárias à sua plena recuperação, desde que cumpridos alguns requisitos.
O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta
O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?
O contexto social da violência contra a mulher
nenhum
Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
