Tudo de Direitos das mulheres
A natureza objetiva da qualificadora do feminicídio e sua quesitação no Tribunal do Júri
O que muda na prática do júri com a nova lei do feminicídio
Feminicídio: vitória da mulher brasileira!
A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado 8.305/2014, o texto Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Lei nº 11.340/2006: Maria da Penha
Comentários sobre a Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha.
Nem Marias, nem Madalenas!
As mulheres, todas elas, precisamos ser autoras do seu destino, senhoras da sua história: nem Marias, nem Madalenas.
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.
Aplica-se as escusas absolutórias nos casos da Lei Maria da Penha?
Motivos da não incidência das escusas absolutórias (art. 181 CP) nos casos da Lei 11.343/06.
Violência doméstica: vergonha que assola o País
Assunto de tão grande importância não poderia- e nem de longe seria esta nossa pretensão- se esgotar em tão poucas palavras, mas a intenção é contribuir para um “Basta!” no que tange à violência contra mulher.
Ações regressivas em prol da Lei Maria da Penha
Possibilidade do INSS ser indenizado pelos gastos com benefícios gerados pelos infratores tipificados na Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha e a dignidade da mulher enquanto pessoa humana
Apesar da Lei Maria da Penha ser uma conquista histórica, ela não abarca todas as situações de violência às quais as mulheres podem ser submetidas, e muito menos desconstrói o machismo que perpassa as relações de gênero.
Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos
A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.
Lei Maria da Penha: a terceira melhor lei do mundo
O objeto de tutela da Lei é a mulher em situação de vulnerabilidade, não só em relação ao cônjuge ou companheiro, mas também qualquer outro familiar ou pessoa que conviva com a vítima, independentemente do gênero do agressor.
Violência contra a mulher: dos números à legislação
Apresenta uma breve abordagem da violência contra a mulher tratando das mudanças na legislação após o advento da Lei Maria da Penha e o impacto deste tipo de violência demonstrado por números.
Mulheres presas no Brasil
Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.
Dignidade da pessoa humana: os reflexos da Lei 11.340/06 nos índices de mortalidade feminina em Rio Branco no período de 2002 a 2011
O objetivo da pesquisa em epígrafe foi comparar a mortalidade feminina por homicídio e/ou agressão antes e depois da implantação da Lei n. 11.340/06 na comarca de Rio Branco, no Estado do Acre.
Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.
Feminicídio: discussões sobre o Projeto de Lei nº 292/2013
O PLS 292/13 cria, para o crime de homicídio, uma nova forma qualificada denominada "feminicídio", tendo por vítima mulher em situação da chamada “violência de gênero”.
Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha
Tem por objetivo comentar a sistemática prevista na lei 11.340/2006 que visa proteger exclusivamente a mulher, que trouxe em seu bojo uma retomada dos valores dos principio de igualdade entre homens e mulheres.
