Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam

Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.

Mulheres nas Forças Armadas: histórico da participação feminina na defesa nacional

A equidade de gêneros é indicativo do desenvolvimento de uma nação. Não se admite mais a invisibilidade dos talentos e capacidades femininas.

Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica

Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.

Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica

Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.

Candidaturas laranjas: fraude para atender a cota de gênero

As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

A prática de upskirting é crime no Brasil?

Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?

O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores

A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.

A Lei Maria da Penha no contexto da ideologia de gênero e das masculinidades

O tema é de grande relevância na doutrina pátria. Vale salientar que, apesar de estudos penais estarem bastante difundidos, este artigo tem o escopo de apresentar uma visão diversa.

[Modelo] Pedido de vaga em creche

O autor alega ser o acesso à educação infantil um direito fundamental da criança, que não pode ser limitado por questões orçamentárias, e requer a matrícula do menor em creche pública ou conveniada, com tutela antecipada, sob pena de multa.

Espaço feminino nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Discorre-se acerca da evolução do espaço que as mulheres obtiveram ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e a atuação do movimento ideológico constitucionalismo achado na rua nesse processo.

Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual

Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.

Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica

Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.

I'll kill you: emoção e paixão como excludentes de culpabilidade no feminicídio por adultério

As intensas mudanças da sociedade passaram a exigir, tanto do mundo jurídico quanto da indústria cultural, a assunção de uma postura não mais conivente e/ou apática perante a violência de gênero, a fim de romper com o ciclo das desigualdades e agressões.

O dilema da sub-representatividade feminina na política

Apesar de o Brasil estar entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, possui o pior quadro na América Latina de representatividade feminina da política e ocupa a 154ª posição do ranking mundial, atrás de países como Afeganistão e Paquistão.

A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência

O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.

Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

A misoginia presente na interpretação bíblica

Algumas das diferenciações sofridas, ao longo de séculos, pelo gênero feminino, em verdade podem estar atreladas a interpretações de escritos bíblicos. Saiba mais sobre isso.

O patriarquês – A linguagem jurídica como espelho do patriarcado

O direito é feito pelo homem para o homem. Ele adota o homem como modelo de humano. Sem sombra de dúvida, estamos tratando de uma das ciências mais machistas de todas.

Previsão jurídica dada ao homem preso em decorrência de falsas informações no âmbito da Lei Maria da Penha

Algumas mulheres, em proveito da aplicação imediata que a referida Lei ampara acionam o Poder Judiciário para representação criminal amparadas em falsas informações.

A lei Maria da Penha e os transgêneros

O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.