Tudo de Direitos dos indígenas
A questão da ampliação de terras indígenas já demarcadas
A maior preocupação do constituinte com os índios concentrou-se na preservação de seu habitat natural, isto é, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, como condição necessária, embora não suficiente, para o reconhecimento, constitucionalmente assegurado, de sua organização social, costumes, línguas,...
A Convenção OIT nº 169 e a participação das comunidades indígenas e quilombolas no licenciamento ambiental
Resumo: O licenciamento ambiental, em decorrência do princípio constitucional da publicidade exposto no artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição, deve conter instrumentos aptos a conferir a participação coletiva, inclusive das populações indígenas e quilombolas afetas pelo empreendimento analisado....
A exploração de recursos minerais e os índios
RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de...
A subsistência como requisito à exploração de APP em terras indígenas
Resumo: O presente artigo pretende discutir a interpretação a ser conferida à expressão subsistência, elencada pelo Código Florestal como requisito à legítima exploração dos recursos florestais em terras indígenas, reputadas como de preservação permanente por força de lei. Assim, sob...
A controvérsia de Valladolid: guerra justa, escravização dos índios e nascimento dos direitos humanos
Sumário: 1 Introdução; 2 A controvérsia de Valladolid; 2.1 A conquista espanhola; 2.2 O debate; 2.3 Síntese dos argumentos; 2.4 A decisão; 3 Conclusão; Referências 1 INTRODUÇÃO Passados mais de 500 anos do descobrimento da América, ainda são gritantes as…
A Convenção 169 da OIT e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas
Resumo: Os povos indígenas após serem conquistados e ‘civilizados’ pela cultura ocidental devastadora que ainda desconsidera suas tradições, ainda sofrem com a violação de sua dignidade. Em razão do extermínio e genocídio praticado contra as populações indígenas, os Estados viram-se…
Aspectos atuais da capacidade civil dos índios
De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de direito ou de gozo e...
Conhecimentos tradicionais e biodiversidade: repartição de benefícios às comunidades locais, quilombolas e indígenas
SUMÁRIO: 1. A Biodiversidade; 2. Da Convenção sobre a Diversidade Biológica; 3. Da Biodiversidade e a da Biopirataria; 4. Da Proteção Constitucional da Biodiversidade; 5. Da Tutela dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade; 6. Da Medida Provisória nº 2.186/2001; 7.…
Terra indígena e suas implicações constitucionais
1. Introdução O presente artigo procura aclarar algumas perspectivas acerca das implicações constitucionais envolvendo as terras indígenas, em especial a precariedade das ocupações por não-índios sobre elas. Fruto da experiência do autor quando do exercício do cargo de Procurador Federal...
A evolução histórico-legislativa da posse indígena
1. Introdução Fruto da experiência vivida por este subscritor quando da atuação na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI em Brasília nos anos de 2006 e 2007, em especial na defesa da AGU frente a causa originária no Supremo Tribunal Federal...
Da demarcação de terra indígena.
O tema da demarcação das terras indígenas vem a cada dia ganhando maior atenção por parte da comunidade jurídica e da sociedade em geral. Assim, o presente artigo busca trazer singela contribuição no tocante a natureza jurídica do ato demarcatório,…
Ecos do realismo no Supremo Tribunal Federal?
Dentre as teorias que se preocupam em estudar o papel do juiz na aplicação das normas jurídicas, podemos identificar o realismo. Segundo João Maurício Adeodato [01], os adeptos do pensamento realista defendem a ruptura com o modelo de pensamento construído…
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
RESUMO O presente artigo procura, por meio da análise do voto do Ministro Carlos Ayres Britto, Relator na Petição Inicial n. 3.388 do Supremo Tribunal Federal, sustentar a adequação jurídica bem como a legitimação da demarcação contínua da terra indígena...
O caso Raposa/Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional
Sumário:Introdução. 1. Localização da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. Histórico da evolução jurídica da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. 1 Portaria 534. 2.2 O Controle da legalidade da Reserva Indígena através da Ação Popular...
Índios: solução de conflitos segundo seus costumes
Rompendo o paradigma de incorporação dos índios à cultura da sociedade envolvente, a Constituição brasileira editada em 1988 inovou em princípios e conceitos. Reconheceu a existência de diferentes formas de sociedade, e assentou a identidade plurietnica do Brasil. A Constituição…
19 de abril e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
No dia 13 de fevereiro próximo passado, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de sessenta mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida…
Usufruto exclusivo das terras indígenas.
O artigo estuda a natureza jurídica e o alcance do usufruto exclusivo no regime constitucional de propriedade das terras indígenas. Sobre quais bens incide? Quais os limites de atuação legítima do usufrutuário? Tratando-se, obviamente, de um direito relativo, com quais outros pode apresentar pontos de conflito?
Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT
Os direitos atribuídos aos índios pelos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio, tanto em prisões provisórias quanto em prisões definitivas, devem ser observados e aplicados.
A proteção dos direitos dos índios
A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer, a Constituição reconhece aos índios direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do…
