Tudo de Direitos dos indígenas
Etnodesenvolvimento: desenvolvimento sustentável junto aos povos indígenas
O etnodesenvolvimento é uma forma de pensar o desenvolvimento sustentável para determinadas comunidades cuja cultura é marginalizada pelos ideais capitalistas
Condição jurídica do indígena brasileiro
O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002 e as recentes iniciativas governamentais na área previdenciária para protegê-los.
Demarcação de terras indígenas: árduo processo
Decisões do STF e efetivação de leis constitucionais e infraconstitucionais que atentem para o direito à identidade dos indígenas são formas de tentar evitar que grupos minoritários fiquem à margem de proteção.
Implementação dos direitos dos índios
Após a Constituição, inegáveis avanços ocorreram em diversos aspectos na proteção e na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo no âmbito dos direitos dos índios, como o acesso à educação, a proteção das terras e a promoção do acesso à justiça.
Usina Hidrelétrica de Belo Monte: olhar jurídico
A construção da usina hidrelétrica Belo Monte possui grande viabilidade no que tange ao desenvolvimento do Brasil, no entanto muitos aspectos que se sobressaem diante da obra devem ser analisados com extrema cautela.
História e cultura afrobrasileira e indígena no ensino fundamental e médio
De uma maneira geral, os estados estão em concordância com o que determina a legislação na inclusão do conteúdo programático referente a história e cultura afrobrasileira e indígena, inclusive no programa de educação de jovens e adultos.
Índios e Direito Penal
O tratamento jurídico conferido aos índios, sobretudo penal, não pode ignorar as diversidades culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo.
Culpabilidade penal dos indígenas
A doutrina costuma tratar o índio como inimputável ou semi-imputável, excluindo-se ou atenuando-se a sua culpabilidade com motivação em um suposto desenvolvimento mental incompleto por sua não-integração à sociedade.
AGU e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Segundo a AGU, a demarcação da TIRSS não configura ato constitutivo de posse, mas sim ato meramente declaratório que define a real extensão da posse e torna eficazes o mandamento constitucional e o Estatuto do Índio.
Ministério Público, autoidentificação de índios e etnocentrismo nas prisões do Pará
O critério da autodefinição assegura aos índios, inclusive aos que vivem fora de suas comunidades tradicionais, se considerarem índios, porque se autoidentificam como tais.
Universidade e qualificação de populações indígenas: acesso à cidadania e ao desenvolvimento
A igualdade jurídica deve operar em favor dos nativos no sentido de propiciar-lhes, pela educação, a possibilidade de uma vida digna, com acesso irrestrito às oportunidades oriundas do exercício da cidadania.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Desapropriação indireta e demarcação de terras indígenas
Embora o STF ainda não tenha se pronunciado e a jurisprudência esteja em construção, não é cabível indenização por dasapropriação indireta quando da demarcação de terras indígenas, sendo devida somente a indenização das benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé.
Terra de homens e índios: histórico de desigualdades sociais no Brasil
No romance "Acayaca 1729", os princípios da liberdade e da igualdade estão dispostos em vários momentos, permitindo-nos identificar um movimento político e jurídico de época que se encerra na atual Constituição Brasileira.
The self-determination of indigenous peoples: panacea or pandemonium?
1.IntroductionSelf-determination is a problematic topic in international law with extraordinary contradiction in its usage. The concept has been liberally used as a slogan of universal purpose, but its application is a rather complex issue with several obstacles [01]. Its significance…
Cárcere privado praticado por indígenas: rejeição da denúncia por falta de prévio estudo antropológico
Juiz federal rejeitou denúncia ofertada contra dois indígenas por crime de cárcere privado, em razão da ausência de prévio estudo antropológico para aferição da real possibilidade de os indiciados entenderem o caráter ilícito da conduta perpetrada, e da razoabilidade de exigir que procedessem de forma diversa.
"Trail of tears": a evolução do direito indígena e os precedentes da Suprema Corte dos EUA
Um dos primeiros precedentes em que se discutiram os direitos dos índios nos Estados Unidos foi o caso Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Trata-se de um caso que teve início em 1775, em que se questionava, em síntese, a possibilidade…
