Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral

STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.

Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual

O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.

O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade

Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?

Alteração de nome em decorrência do casamento

O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.

O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo

Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público.

É possível a alteração do nome?

Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.

Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização

O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.

Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero

Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.

Debates feministas pelo direito ao nome social

O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.

O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana

O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.

Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização

O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.

A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.

Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.

Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental

Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.

Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil

Conheça as principais hipóteses em que será possível realizar a alteração do nome civil

Mudança de gênero por pessoas transexuais e os reflexos previdenciários

O preconceito ainda é um mal que permeia nossa sociedade, e se torna mais frustrante quando se observa as novas gerações incorporando e repetindo velhos hábitos fomentados pela ignorância, agregando-lhes a intolerância e a violência aos comuns.

Do direito à identidade sexual: conceito e aparente problemática jurídica

O artigo apresenta o conceito da identidade sexual e o direito de exercê-la nos ditames constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade.

Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.

Transexualidade e o direito de alteração do registro civil segundo o TJRS

Apesar de não solucionar efetivamente a problemática, a permissão, por parte do Poder Judiciário, para adequação do registro civil de nome e sexo ao fenótipo adotado pelo sujeito confere significativo avanço para atingirmos uma sociedade menos discriminatória e mais justa.

Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.