Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF

Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.

Interpretação do direito à vida

Explana-se a fundamental importância de interpretar o direito à vida de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.

O narcisismo da atualidade

Todos somos preconceituosos em algum grau. O desafio está em controlar o narciso em nós e olhar o outro como se fosse nós mesmos. Não é preciso anuir ao outro, mas entendê-lo, ouvi-lo e influenciá-lo para que faça o mesmo. Menos redes sociais, mais livros, podem ajudar.

A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto

Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.

Liberdade de expressão: limite entre a livre manifestação de pensamento e o discurso de ódio

Reflete-se acerca do uso da liberdade de expressão em face do reconhecimento dos limites necessários para que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana sejam preservados.

Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina

O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.

Suicídio: o que está acontecendo com o mundo?

A morte do chef e apresentador americano Anthony Bourdain, no interior da França, somado à morte da estilista Kate Spade, nos EUA, em circunstâncias similares, causaram enorme comoção. No Brasil, estima-se que 25 pessoas cometam suicídio por dia. Há algo errado...

A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça

Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.

Habeas data e dados sigilosos:passível de restrição?

O Habeas Data é importante remédio constitucional para assegurar ao cidadão acesso a informações que fazem referências a si próprio, entretanto, será passível de restrição em nome da segurança social e do Estado ?

Cidadão brasileiro, prepare-se: há mais tributos surgindo no horizonte

Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?

Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais

Refletimos sobre os principais fundamentos que garantem a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos pela Constituição.

O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente

Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.

Da necessidade de cotas de emprego para pais de pessoas com deficiência motora e/ou mental total à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileira e argentina em especial no âmbito Constitucional sobre quais são os direitos das pessoas com deficiência total motora e/ou mental a luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Reconstrução da dignidade humana na sociedade brasileira

RESUMO: O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988, inclusive tendo um status internacional, visto sob a óptica...

Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção

Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.

Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural

A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.

Acessibilidade: uma questão urgente

Versa sobre a necessidade de garantir concretamente o direito à acessibilidade para que seja promovida a inclusão social da pessoa com deficiência.

Os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, na ótica de Ingo Wolfgang Sarlet

Reflexões sobre a tentativa de relativização de direitos fundamentais sociais que vem sendo “imposta” ao Estado brasileiro, em razão de uma crise no Estado Social e da ampliação do fenômeno da globalização econômica.

O direito ao esquecimento no mundo da informação

O direito ao esquecimento protege a pessoa que não mais tem interesse em que fatos pretéritos de sua história, sejam eles verídicos ou não, sejam expostos à sociedade.

Perp walk: a exposição midiática de acusados

Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.