Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Lei 13.709/18: Uma análise acerca da proteção à privacidade. Avanço ou retrocesso?
Pretende-se aqui debater acerca da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o que inclui o Brasil numa gama de países que já vem se preocupando com o direito à privacidade na Era digital. E, com isso, os...
Liberdade religiosa e ambiente de trabalho
Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.
O direito penal e o poder da mídia na contemporaneidade
Análise do poder da grande mídia de massa na difusão do noticiário voltado à criminalidade.
O candomblé e o sacrifício de animais à luz do STF
O plenário do STF deu início ao julgamento de recurso que discute a constitucionalidade de lei estadual que autoriza o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
Significado e diferença de pichação e grafite e sua correlação com o direito à liberdade de expressão
A constituição da república federativa do Brasil nos garante a liberdade de pensamento e expressão, mas impõe sanções caso haja violência, por parte do autor, às pessoas e aos seus bens.
Evolução dos direitos das mulheres no direito de família
O presente artigo tem como objetivo destacar as transformações na condição jurídica das mulheres na legislação brasileira, especificamente no que diz respeito a legislação de Direito de Família.
Dano ambiental futuro, responsabilidade civil e a teoria do risco abstrato
Explana-se aspectos relevantes que envolvem o direito ambiental, direito este que visa assegurar o equilíbrio e a manutenção de uma qualidade de vida humana e um ambiente ecologicamente equilibrado.
Sou candidato. Como me prevenir de fake news nessas eleições?
As sanções para divulgação de fake news incluem retirada do conteúdo; multa para os responsáveis e beneficiados; cassação de registro, diploma ou mandato por uso indevido dos meios de comunicação; detenção de até quatro anos, no caso de contratação de grupo para distribuição.
O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a uma morte digna
O presente artigo científico realizou um estudo sobre os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Carta Magna dando ensejo ao direito à escolha de uma morte digna. É um estudo explicativo sobre as várias formas de escolha de morte digna.
Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais da Lei 13.463/2017
A transferência do depósito judicial para a conta única do tesouro nacional é inconstitucional, pois é uma hipótese de intervenção do Estado na propriedade privada não autorizada expressamente pela Constituição.
Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?
No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?
A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer
A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.
LGPD - Responsabilidade pela eliminação de dados pessoais compartilhados
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
Os portadores de necessidades especiais e os direitos humanos: o que falta para que o sistema funcione?
As leis que asseguram direitos e justos benefícios às pessoas portadoras de deficiência já existem. Mas a desigualdade perdura. O que falta para a concreção destes direitos humanos?
