Perp walk: a exposição midiática de acusados

Em tempo de prisões espetaculosas, questionam-se os limites do direito de informar. Teriam os órgãos de persecução penal o direito de expor publicamente a figura dos acusados? Ou teriam estes o direito à preservação da imagem e a proteção da honra?

Essa discussão, embora recente no Brasil, há tempos é tratada na jurisprudência norte-americana. Naquele país, a exposição pública de acusados remonta aos anos 30, quando o FBI, sob a gestão de Edgar Hoover, promovia verdadeiros espetáculos midiáticos para apresentar os "gângsters" aprisionados.

A prática se incorporou à práxis policial estadunidense e recebeu o nome de "perp walk" (caminhada do perpetrador). Em um conceito preciso, o "perp walk" consiste na exposição midiática da pessoa aprisionada, antes mesmo de qualquer julgamento ou acusação formal, normalmente algemada e sob forte escolta policial.

A prática é tolerada pela jurisprudência norte-americana, em prol do direito à informação, da prevenção geral e da transparência da ação policial, como restou decidido pelo Segundo Circuito, no caso Caldarola v. County of Westchester (343 F. 3d 570. 2d Cir. 2003).

Todavia, dois outros precedentes instituíram limites à exposição do preso. O mesmo Segundo Circuito, no caso Lauro v. Charles (219 F. 3d 202. 2d Cir. 2000), decidiu que a encenação na condução do preso afronta a Quarta Emenda, que assegura a privacidade e obsta medidas arbitrárias nas buscas policiais. No caso, o acusado, já preso e acautelado na delegacia, foi novamente posto na viatura policial, que circundou o quarteirão e retornou à delegacia, com o único propósito de viabilizar a filmagem da chegada ao distrito policial pela imprensa. Em outro precedente, desta vez julgado pela Suprema Corte, decidiu-se vedar à imprensa a tomada de cenas dentro do recinto domiciliar, no momento do cumprimento de mandados judiciais (Wilson v. Layne. 526 U.S. 603, 614. 1999). No caso, a polícia adentrara uma residência nas primeiras horas da manhã, acompanhada por uma equipe de TV, e prendera o pai do suspeito, ainda de pijamas, pensando se tratar do suspeito. A Suprema Corte entendeu que, embora seja legítima a filmagem da ação policial por "reality shows", a mídia não está autorizada a invadir a privacidade do domicílio, sob pena de violação da Quarta Emenda.

Esses precedentes, como aponta Luís Roberto Barroso, demonstram que o "perp walk" pode vir a constituir uma violação desnecessária e abusiva da privacidade (BARROSO, 2014. p. 81).

No Brasil, a questão foi inicialmente debatida por ocasião da prisão do banqueiro Daniel Dantas, em 2008, no âmbito da operação Satiagraha, que investigava desdobramentos do caso Mensalão. A imagem do banqueiro, algemado e conduzido sob escolta da Polícia Federal, foi divulgada pela imprensa nacional. Inconformado com a truculência da prisão, o suspeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato, tendo obtido o deferimento de habeas corpus.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal teve como consequência a edição da Súmula Vinculante nº. 11, que veda o emprego de algemas, salvo em caso de necessidade atestada por escrito. De fato, o uso das algemas estereotipa o conduzido, antecipando um juízo de culpa e ferindo a sua dignidade. Por isso, a menos que ele ofereça perigo ou haja concreto receio de fuga, o emprego daquele aparato será desproporcional.

O chamado "perp walk" põe em confronto pelo menos duas normas fundamentais: a liberdade de informação (art. 5º, XIV e art. 220 da CF/88) e a inviolabilidade da imagem e honra do acusado (art. 5º, X, da CF/88). A adequada ponderação desses princípios indica que a exposição midiática das prisões não constitui, por si só, uma violação à honra ou à imagem do acusado. Todavia, o sensacionalismo, a antecipação da culpa e o excesso no agir policial são ofensivos à dignidade do acusado, na medida em que o tratam como objeto.

Os órgãos judiciários e os responsáveis pela persecução penal devem estar atentos para coibir os excessos. Nesse sentido, o direito comparado oferta alguns parâmetros para separar a legítima divulgação dos fatos da sua exploração sensacionalista. Os abusos, porém, além da nulidade processual e da responsabilidade administrativa dos servidores, podem ensejar a reparação civil, como impõe o art. 5º, X, in fine, da CF/88. Aliás, não é demais lembrar o tipo do art. 350, parágrafo único, III, do Código Penal, a vedar o constrangimento ilegal do preso.