Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Biografias não autorizadas e o acordo com Roberto Carlos antes do julgamento no STF
O biógrafo de Roberto Carlos venceu no julgamento do STF sobre publicações não autorizadas, mas como fica o acordo feito anteriormente pelas partes envolvidas?
Dízimos, fé e lei: é possível anular doação à igreja?
Muitos fieis de segmentos religiosos da chamada Teologia da Prosperidade buscam o Judiciário para anular contribuições feitas à igreja da qual fazem parte. Quais respostas são possíveis nesses conflitos?
Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
Biografias não autorizadas: um aparente conflito entre direitos fundamentais
O presente trabalho versa sobre a questão das biografias não autorizadas, buscando compreender se a publicação de biografia sem a autorização do biografado fere o direito a intimidade e dessa forma a liberdade de expressão deve ser restringida.
Desaposentação: um direito fundamental
A desaposentação encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua previsão em lei é, além de possível, provável e necessária. Porém, a forma como o instituto é entendido deve ser estudada com cautela.
A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado
Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.
Liberdade de expressão e incitação ao ódio racial
Demonstra-se a importância da liberdade de expressão ou manifestação do pensamento, bem como suas limitações em face dos demais direitos fundamentais consagrados pela Constituição.
Juiz não é Deus, mas você sabe com quem está falando?
Uma servidora do Detran-RJ foi condenada porque multou um magistrado e disse que "juiz não é Deus". Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora, que se julga no direito de desfrutar de alguns privilégios.
Sem patriotismo, não há humanização e desenvolvimento nacional
Sem identidade [patriotismo] não é possível desenvolvimento do Brasil. Os brasileiros carecem de identidade capaz de gerar amor, solidariedade, comprometimento com sua pátria, e até a própria vida.
A importância do Estado Laico para o Estado Democrático de Direito
O Estado Laico é um ideal de democracia, fundamental para a difusão da paz inter-povos e respeito ao próximo, muito além da letra morta da Lei.
Assédio moral à empregada gestante
As mulheres deixaram de ser apenas donas de casas e foram galgar no universo trabalhistas, passando a serem empregadas em vários ramos de empresas disputando seu espaço com os homens, mas ainda sofrem a respeito da diferença de sexo.
O estupro no Brasil:de quem é a culpa?
Reflexões e questionamentos acerca da responsabilidade pelo crime em tela.
A atuação legislativa na questão das biografias não autorizadas
Trata-se de trabalho que visa expor as normas contidas no ordenamento que pretendem regular o debate entre liberdade de imprensa e informação e o direito à imagem e à honra.
A dignidade essencial e intrínseca do ser humano e sua uniformidade nos direitos fundamentais
Promover uma reflexão acerca da exposição da dignidade da pessoa humana frente á autonomia do Estado nas relações entre indivíduos, buscando um conceito que demonstre o principio da dignidade e seu valor axiológico, como fundamento a liberdade.
Brevemente Código Penal de Moçambique
Avanços e recuos
O humor nas eleições e o STF
A informação humorística apenas caracterizará uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral.
A atuação do Ministério Público frente a ressocialização do apenado
Este trabalho alicerçar-se num esforço de conhecer com mais exatidão o Parquet frente a ressocialização do apenado, e entrelaçando as questões das penas e sua evolução, sistema prisional, Realidade do cárcere brasileiro e dignidade do ser humano.
Indulto retroativo
O indulto retroativo é direito adquirido do apenado e imperativo de justiça, por se reconhecer que aquele que já possuía todos os requisitos para gozar da maravilhosa modalidade extintiva de punibilidade no passado, não pode mais cumpri-la.
