Profissionais de Saúde, ajudem no combate à violência contra a mulher: preencham a Notificação Compulsória de Violência!

O artigo em questão objetiva definir violência doméstica, sua classificação e os preceitos legais para o preenchimento da notificação compulsória pelo profissional de saúde.

O Estado Ambiental à luz da sustentabilidade e do princípio da solidariedade intergeracional

O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.

O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?

O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.

Por que é tão difícil entender os direitos humanos?

Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.

Entra em vigor a Lei 13.434/2017

Entra em vigor lei que modifica o Código de Processo Penal no que tange a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante a realização do parto.

Direitos humanos e a relativização da soberania estatal

A relativização da soberania estatal mediante a internacionalização dos Direitos Humanos é uma realidade contemporânea e uma discussão cada vez mais presente.

Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?

Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?

Segurança pública, segurança institucional e suas relações com os direitos humanos

Os princípios dos direitos humanos disciplinam a conduta da segurança pública, pois, quanto mais afastada desses referidos princípios, mais próxima estará a atuação estatal do chamado abuso de poder.

Mulheres na prisão: ainda falta muito para que os direitos humanos chegam até elas...

Conheça um pouco mais da realidade cruel do ambiente carcerário feminino no Brasil, e o que falta para que o Estado caminhe para outra realidade.

O Meio Ambiente na Constituição de 1988: ainda é preciso mais

A Constituição Federal de 1988 deu largos passos promovendo o meio ambiente equilibrado ao status de direito fundamental. Mas ainda há muito a ser feito.

A Convenção Americana de Direitos Humanos como parâmetro do controle de convencionalidade e reflexos no Direito Brasileiro

Analisa-se o Controle de Convencionalidade como desdobramento da incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao direito brasileiro e algumas decisões fundamentadas na Convenção Americana para o exercício desse controle.

Relativização da tortura ou o retorno da barbárie

Trata da relativização da garantia de não ser torturado na contemporaneidade e de sua insustentabilidade ética e jurídica.

O segundo e último sexo.

Diante do recente pronunciamento público do Presidente do Brasil é forçoso refletir sobre a condição feminina em diversos aspectos, principalmente o filosófico, o sociológico e o cultural.

A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual

Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.

Casamento infantil, direitos humanos e o direito público internacional

Os danos causados a uma criança entregue ao casamento são inúmeros. Os governos dos países adotantes deste costume, por si sós, não se costumam de desvencilhar dos impasses. Abordando o assunto, comentamos alguns casos famosos.

Combate ao racismo por meio de instrumentos jurídicos internacionais

Análise da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965; o Pacto dos Direitos Civis e Políticos; e a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa

Respeito aos direitos humanos começa na educação das crianças

O Brasil que estamos construindo será uma potência apenas econômica. Prédios luxuosos com parafernálias tecnológicas e segurança particular para defender os "nobres" cidadãos que podem pagar pelo conforto.

Direito Penal do Inimigo: uma visão crítica

Um breve visão sobre a teoria do direito penal do inimigo em nosso ordenamento constitucional.

A evolução histórica e as gerações de direitos fundamentais

Trata-se do momento histórico do nascimento dos direitos fundamentais e sua evolução, bem como dos fatos e as diferentes conquistas dos direitos e os documentos que os declararam, firmando entendimento quanto aos seus avanços e características.

Infanticídio indígena: até onde o Estado deve intervir?

Um confronto entre o direito constitucional à vida e o direito à autodeterminação de um povo. A prática do infanticídio em algumas tribos indígenas como reflexo ético e antropológico de sua cultura, a função do Estado frente a esse costume e as implicações jurídicas que repousam por trás da filosofia dessa questão.