Tudo de Direitos humanos
Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.A redução da Maioridade Penal e a proibição do retrocesso social
Reduzir a maioridade penal seguramente não promoverá a redução da criminalidade.
O uso de algemas em menores de idade
O uso de algemas em menores de idade
Povos e populações indígenas e tribais e proteção internacional
Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais.
Direitos humanos: conceito, caracterização, evolução histórica e eficácia vertical e horizontal
O artigo apresenta uma visão geral acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo, abordando à sua conceituação, evolução histórica, dimensões, caracterização, positivação, mas dá ênfase à questão da eficácia vertical e horizontal dos direitos humanos.
A eutanásia e o biodireito
Antes a vida tinha um ciclo natural e o papel do médico era o de permitir que este ciclo se completasse e não fosse precocemente interrompido. Hoje, entretanto, pode-se condenar uma pessoa a permanecer em uma cama durante vinte anos ou mais?
Saúde: o direito posto ao dever imposto
Neste trabalho se buscou realizar um primeiro estudo sobre o tema saúde pública, indicando sua fundamentação constitucional, pontuando como o tema foi tratado nas Constituições anteriores, demonstrando o dever legal de sua implementação, independentement
Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais
Defende ser ilegal a aplicação do Decreto 3298/99 para reger o acesso de Pessoas Com Deficiência às vagas reservadas em todos os concursos públicos brasileiros,em face da internalização, em 2009, de norma internacional com força de Emenda Constitucional.
Da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil: possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
O artigo trata da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil e a legalidade ou não das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.
Quantas dimensões (ou gerações) dos direitos humanos existem?
O presente artigo é uma constatação do que ocorre no campo doutrinário: a desmesurada proliferação de dimensões/gerações, resultantes da teoria das gerações de Karel Vasak (1979).
Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro
Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.
Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação no sistema interamericano de direitos humanos
O direito ao silêncio é um direito humano fundamental consagrado, no plano interno, pela Constituição Federal de 1988 e, no plano internacional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
A ascensão dos Direitos femininos no Brasil e a sua condição
A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito à cidadania, à proteção, ao trabalho, ao sufrágio, à sexualidade, são fatores que formam e caracterizam a sua evolução.
A execução provisória da pena à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência
A execução provisória da pena, visando a dignidade da pessoa humana.
A realidade do sistema prisional e a violação dos direitos dos presos: uma questão de direitos humanos
1. Introdução Inexiste discussão quanto ao fato de que o infrator deve responder pelo mal praticado, ou seja, uma vez praticado um delito, e sendo prevista para o fato a pena privativa de liberdade, deve o delinquente cumpri-la,…
A trajetória dos Direitos Humanos e sua internacionalização: breve histórico
Trajetória dos Direitos Humanos e Internacionalização dos Direitos Humanos
CPI: poderes, limitações e respeito a direitos fundamentais
Análise acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito com a pretensão de auferir se a atuação das comissões estão em conformidade e respeito com os direitos e garantias fundamentais constitucionais.
A Lei Maria da Penha e as Convenções de Direitos Humanos
Este artigo mostra a ligação da lei Maria da Penha com as convenções de direitos humanos
Dura lex, sed lex
Uma breve análise sobre a pena de morte, em virtude da repercussão da execução do brasileiro Marco Archer, condenado pelo crime de tráfico de drogas na Indonésia.
