Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao processo do trabalho

Trata-se de um breve texto que pugna pela aplicabilidade da hipoteca judiciária ao processo trabalhista, haja vista a recente edição da Súmula 32 do E. TRT/SP da 2ª Região.

Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores

O artigo traz os principais aspectos ligados ao instituto do usufruto, ressaltando as determinações legais quanto à situação em os pais o exercem em relação aos bens dos filhos menores.

Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional

O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.

Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).

Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.

Penhor X Penhora

Apesar de serem duas palavras parecidas, penhor e penhora são institutos completamente diferentes.

As figuras do penhor

Este trabalho aborda as figuras relacionadas ao penhor, o devedor pignoratício e o depositário infiel.

Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC

Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.

Achado, se devolvido, não é roubado, é devido: o direito de recompensa

Apresenta-se o instituto da recompensa no âmbito da descoberta de um bem no ordenamento jurídico civil brasileiro.

Redução da hipoteca nas operações de crédito rural

Nas relações obrigacionais em geral e especialmente nas relativas a crédito rural, deve-se observar, impreterivelmente, o princípio da função social do contrato, ponderando o direito do credor de ter seu crédito devidamente garantido e o direito do mutuário de não sofrer as graves consequências de uma garantia excessiva.

O devedor pignoratício e a figura do depositário infiel

O presente trabalho tem o intuito de abordar uma das figuras do penhor, conhecida como devedor pignoratício e suas implicações com a figura do depositário infiel.

Impenhorabilidade do bem de familia: direito de renúncia.

Neste artigo acerca impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico pátrio, em especial, quando ofertado em garantia, bem como seu valor social.

Concessionárias de energia elétrica e instalações que atingem a propriedade

É abusiva a cobrança pelas concessionárias de energia elétrica para a remoção de postes, fios de alta tensão e equipamentos das respectivas companhias dos imóveis atingidos pela intromissão abrupta dessas.

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com usufruto

Estuda-se a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando aos herdeiros a nua propriedade dos mesmos.

Hipoteca reversa. Por que não?

A hipoteca reversa pode ser um meio de proteger os profissionais à margem do mercado de trabalho, com expectativa de vida cada vez maior e com um sistema previdenciário cada vez mais caótico.

STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior pode ser restabelecida

Na fraude de execução há uma presunção em favor do credor, em razão de não terem sido encontrados outros bens para serem penhorados além daquele ou daqueles que o devedor transferiu ou gravou no curso de um processo cognitivo de natureza condenatória ou de um processo executivo.

Da extinção do usufruto pelo não uso, ou não fruição, do bem em que o usufruto recai

O usufruto está expressamente tipificado nos artigos 1.390 e seguintes do Código Civil de 2002, podendo ser definido como o direito real em que o proprietário, permanecendo na posse indireta e com poder de disposição do bem, transfere a terceiro…

O direito real de usufruto

Trata-se do usufruto, direito real em coisa alheia no qual a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário e o usufrutuário, trazendo diversas consequências.

Limitações ao direito de propriedade

São analisadas as limitações positivas e negativas ao direito de propriedade previstas na Constituição e na legislação.

Concessão de uso de espaço público x concessão de direito real de uso

O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Hipoteca X alienação fiduciária

O procedimento extrajudicial de compelir o devedor a pagar a dívida é mais célere, eficiente, econômico, justo, e razoável do que o instituído para cobrança da dívida hipotecária, qual seja, judicial.