Tudo de Educação
O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas
Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?
A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
Cursos que prometem vaga de emprego
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
Inclusão de surdos no ensino público regular: aspectos legais e desafios
Uma análise acerca da educação inclusiva, seus principais aspectos legais e às maiores dificuldades encontradas pelo aluno, pela escola, comunidade e poder público para a prestação do Atendimento Educacional Especializado.
Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
Educação inclusiva como direito de todos: inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020
Todas as normas jurídicas devem respeito ao direito fundamental de todos ao ensino inclusivo, instituído constitucionalmente pela Convenção de Nova York. Qualquer regulamento posterior que impuser restrições ao seu alcance incorre em flagrante inconstitucionalidade, a ser declarada pelo Poder Judiciário.
Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros
O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.
Transformação digital no direito: do uso das ferramentas tecnológicas ao visual law
O uso de ferramentas tecnológicas não está restrito aos escritórios e tribunais do país. Já pode ser encontrado na esfera pública e no atendimento jurídico das pessoas de baixa renda.
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
A discriminação oculta no humor depreciativo e a violência de gênero
O bullying aparece como tema frequente nos espaços do século XXI e pode elevar a violência de gênero a níveis psicológicos, além de sustentar estigmas sociais depreciativos e discriminatórios.
Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
Direito à informação e educação digital no Brasil (ODS 4)
A inclusão digital é um direito fundamental e, por isso, não pode ser negligenciado.
Covid-19: responsabilidade civil das universidades públicas pela ausência de aulas
Busca-se uma análise do caso a partir da perspectiva do princípio da eficiência da Administração Pública e da responsabilidade civil objetiva do Estado que vem causando prejuízo a grande número de alunos por falta de planejamento racional da crise.
EAD na pandemia: direitos de imagem, autoral e outras obrigações legais
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
EAD: certificado de conclusão de curso é um direito?
Há vários anos, pessoas utilizam plataformas EAD ou vídeos online para ensino, capacitação ou treinamento. Com a pandemia, porém, o uso dessa modalidade deu um salto. Mas e quanto aos certificados, quem deve ou não emiti-los?