Tudo de Educação
Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto
Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?
O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.
O ensino domiciliar à luz do STF
Seria o chamado ensino domiciliar uma afronta à Constituição? Poderia, então, ser introduzido por emenda constitucional?
Ensino híbrido
O ensino híbrido está no topo das tendências escolares para 2021, pois será a forma de viabilizar o ainda necessário distanciamento social em sala de aula.
O impacto da nova Lei Geral de Proteção de Dados nas escolas
Você já sabe do que se trata a nova Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD e o grande impacto que ela gera para a sua instituição de ensino?
O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas
Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?
A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
Cursos que prometem vaga de emprego
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
Inclusão de surdos no ensino público regular: aspectos legais e desafios
Uma análise acerca da educação inclusiva, seus principais aspectos legais e às maiores dificuldades encontradas pelo aluno, pela escola, comunidade e poder público para a prestação do Atendimento Educacional Especializado.
Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
Magistério público estadual: você sabe como funciona essa carreira?
Reflexões sobre a administração das carreiras da Secretaria do Estado e de Educação, e as peculiaridades existentes em seus órgãos/entidades.
Educação inclusiva como direito de todos: inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020
Todas as normas jurídicas devem respeito ao direito fundamental de todos ao ensino inclusivo, instituído constitucionalmente pela Convenção de Nova York. Qualquer regulamento posterior que impuser restrições ao seu alcance incorre em flagrante inconstitucionalidade, a ser declarada pelo Poder Judiciário.
Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros
O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.
Transformação digital no direito: do uso das ferramentas tecnológicas ao visual law
O uso de ferramentas tecnológicas não está restrito aos escritórios e tribunais do país. Já pode ser encontrado na esfera pública e no atendimento jurídico das pessoas de baixa renda.
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
