Tudo de Escolas penais
Direito Penal do inimigo, esse desconhecido
A teoria do Direito Penal do inimigo não seria a mais adequada para coibir o ímpeto criminoso. Seus efeitos na sistemática jurídica e conseqüente irradiação na esfera social podem desencadear a criminalidade adormecida em indivíduos com tendência a pratica de delitos de um modo geral.
Direito Penal do inumano e a nova ordem constitucional
Após 11 de setembro de 2001, assistiu-se a supressão de garantias pela incansável guerra ao terror. Em contrapartida, duas mentes brilhantes desenvolveram o denominado direito penal do inumano (ou inimigo).
Funcionalismo radicial e o Direito Penal do inimigo
INTRODUÇÃO O sistema Penal Processual se propõe a elevar o valor da norma jurídica como forma da proteção da sociedade. Logo, deve promover, através de preceitos materiais e processuais, a tipificação de condutas que possam por em risco a estabilidade…
Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade
1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…
Justiça restaurativa: um novo modelo de Justiça
Resumo: Este artigo versa sobre o tema Justiça Restaurativa, de forma objetiva, porém ainda pouco tratado pela literatura jurídica e acadêmica, razão que motivou a sua abordagem, neste trabalho, com destaque para seus diversos aspectos, com o propósito de socializar…
Justiça restaurativa: os modelos e as práticas
1 – INTRODUÇÃOO presente trabalho foi elaborado no intuito de se aprofundar o conhecimento a respeito das práticas restaurativas como forma diversa para a aplicação da justiça estatal, hoje fundada numa justiça retributiva-punitiva. O modelo tradicional de justiça penal (retributivo-punitivo)…
Direito penal da ofensividade contra o direito penal da periculosidade
Há dois modelos de direito penal: o da ofensividade e o da periculosidade. O primeiro exige lesão ou concreto perigo de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal. O segundo vai além e também admite o perigo abstrato (ou…
A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal
O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica internacional Al-Qaeda ("O Alicerce" ou "A Base"), e acusado de ser o autor mediato dos atentados…
O garantismo penal integral. Enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
O extremismo na visualização dos preceitos garantistas vem sendo concebido com o notório propósito de servir de escudo para a delinquência econômico-empresarial.
"Three strikes and you’re out". A vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal
A política repressiva norte-americana estampa a maior população carcerária em âmbito mundial. Figurando com expressiva atuação na composição desse quadro, está a polêmica Three Strikes and You’re Out, cuja sistemática angaria tanto simpatizantes quanto opositores, munidos de decrescentes cifras de…
Breves reflexões sobre a Justiça Penal Restaurativa
Por muito tempo a racionalidade penal esteve associada à lógica conflitual. Diz-se que a Justiça Punitiva (espaço do conflito) contenta-se em condenar ou absolver alguém, mas não almeja resolver o problema criminal, sendo-lhe indiferente aspectos de extremo relevo, como a…
"Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas
Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o…
Discutindo a terceira velocidade do direito penal
I. INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos de um tema que envolve estudos que buscam diminuir a crescente criminalidade encontrada em nosso mundo, a Terceira Velocidade do Direito Penal. Apesar dos diversos pensadores que enfrentaram estas discussões e criaram, além dessa,…
Justiça Restaurativa: da retribuição à restauração
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão e uma análise da evolução da justiça em nossa sociedade atual e ao longo dos tempos na direção do surgimento de novas alternativas que contribuam para um avanço no que se refere a garantia…
A consolidação do Estado moderno e suas repercussões no pensamento criminológico
RESUMO O presente trabalho analisa os caminhos históricos e os discursos jurídicos, políticos, sociológicos e econômicos modernos que levaram ao monopólio estatal do exercício punitivo, destacando como as práticas penais funcionaram como instrumento de formação e consolidação do centralismo soberano.…
"Zero tolerance": efetividade das políticas de tolerância zero nas escolas dos EUA
A implantação de políticas de tolerância zero nos Estados Unidos teve início, em 1993, quando Rudolph Giuliani foi eleito Prefeito de Nova Iorque. Ao assumir o cargo, ele implantou uma política de segurança pública, que defendia a repressão rigorosa aos…
A teoria do garantismo penal em questão: o olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli
Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados pelo paradigma da intolerância.
Direito Penal do inimigo: análise do livro conjunto de Jakobs e Meliá
1. FINALIDADE Esta análise não pretende constituir transcrição do livro publicado em conjunto por Günther Jakobs e Manuel Câncio Meliá. [01] O livro é sucinto e apresenta duas posições contraditórias, conforme indicado pelo próprio Jaboks, o qual pede para não…
