Direito Penal do inimigo: breve olhar sobre o tema

O presente artigo tem como escopo precípuo o estudo da teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs” que se debruça sobre o tema do direito penal do inimigo sob a perspectiva jurídico-social brasileira se há coerência e aplicabilidade na ordem jurídica.

Atrás das grades: Tortura, Tratamento Degradante e a dura realidade da ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro

O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade, como ideia de uma construção histórica.

Justiça restaurativa: círculos ou encontros de mediação vítima-ofensor e outras práticas restaurativas

O artigo expõe sobre a prática da justiça restaurativa, mediação vítima-ofensor, tema este muito importante para o ordenamento jurídico. É através da justiça restaurativa que ocorre a possibilidade de solução do conflito diretamente com o ofensor.

Direito penal do cidadão ou do inimigo? Uma preocupação constitucional

Analisam-se causas e consequências da expansão do novo paradigma político criminal nas sociedades ocidentais pós-modernas que guardam estreita relação com as teorias do direito penal de três velocidades e do direito penal do inimigo.

O direito de imagem do acusado

A presente pesquisa pretende em síntese, apresentar o aparente conflito de normas Constitucionais entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade do acusado pela pratica de crime, em especial na mídia considerada como sensacionalista.

O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal?

Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.

Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos

Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.

A Justiça Restaurativa nas ações de improbidade administrativa: mais uma ferramenta contra a corrupção?

Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?

Movimento operário: das lutas sociais em busca da dignidade da pessoa humana

Verifica-se de que maneira o movimento operário, em prol da dignidade da pessoa humana e por melhores condições de trabalho, empreendeu diversas lutas que se tornaram relevantes para a elaboração do artigo 7º da atual Constituição Federal.

Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal

O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.

Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal

Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".

Acordo de não-persecução penal: desconformidade constitucional e o efeito bumerangue

A Resolução do CNMP não promove uma mera alteração ou inovação de procedimento ou de ampliação de modelos negociais vigentes no ordenamento brasileiro (transação penal, colaboração premiada etc.), mas a criação de um novo modelo de processo penal, porém sem base legislativa.

Justiça Restaurativa: a vítima notadamente nos crimes sexuais merece uma maior atenção no contexto criminal?

O presente artigo visa analisar a vítima e o processo de centralização desta, notadamente nos crimes sexuais, por via de um novo modelo de justiça criminal intitulado de Justiça Restaurativa; contextualizando-o à Justiça Retributiva.

Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia

Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.

Críticas ao Direito Penal do Inimigo

O presente artigo visa analisar as principais críticas ao Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, bem como sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.

Processo expansionista do direito penal brasileiro: perspectivas de descriminalização

Analisam-se as distorções sofridas pelo Direito Penal em relação a sua função precípua, bem como a verificação alternativas propostas por Hassemer e Silva Sànchez ao crescente número de tipos penais.

Justiça restaurativa: um novo paradigma

A justiça restaurativa ou reintegrativa nasce num contexto internacional de crise de legitimidade do modelo penal retributivo. Seria uma das alternativas viáveis à solução de conflitos, tendo em vista os altos custos de manutenção do sistema prisional?

Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?

O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.

Direito processual civil do inimigo e ativismo judicial

Com o presente artigo procuramos diferenciar o que é Ativismo Judicial da Hermenêutica Jurídica (da Hermenêutica dos Direitos Fundamentais). Como pano de fundo, trazemos a questão da Suspensão do Passaporte do Devedor (art. 139, IV, NCPC).

Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala

Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.