Tudo de Execução penal
STF dá sinal verde para o calvário prisional de Cunha
No atual clima de “morolização” da Justiça criminal (que está sendo acompanhada pelo STF: sua polêmica interpretação da presunção de inocência não deixa dúvida sobre isso), é absolutamente previsível que Eduardo Cunha irá para a prisão.
Direito penal estadual.
Este artigo tem por escopo demonstrar que a pena deve rígida e impor medo aos transgressores.
Inconstitucionalidade da execução pena depois de decisão de segundo grau: mais ativismo judical
A decisão do STF do último dia 17/02/2016 causa preocupação em razão do caráter relativizante de garantias constitucionais. O cumprimento de pena sustentada por decisão de segunda instância, pendente de trânsito em julgado, demonstra uma postura ativista.
Decisão do STF é mais um capítulo do direito penal de emergência
A decisão do STF sobre execução penal provisória representa mais um capítulo na saga — interminável — de concretização do Direito Penal de emergência. O consequencialismo assume ares preocupantes.
Justiça Restaurativa: da pacificação social à reeducação delitiva
O trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Justiça Restaurativa, sua gênese e desenvolvimento na cultura jurídica e doutrinária brasileira e internacional, bem como seus reflexos e desdobramentos no sistema penal e processual penal pátrio.
STF: execução provisória da pena e violação da jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos
O texto discorre sobre recente decisão do STF pela execução provisória da pena, logo após respeitado o duplo grau de jurisdição em favor da defesa, demonstrando tendência à alteração do sistema de afastamento da presunção da inocência, que até então era, inequivocadamente, o trânsito em julgado final.
Avaliação da aplicação dos direitos humanos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará
O presente trabalho mostra um pouco da realidade do sistema carcerário, começando com uma breve síntese da origem pena e do sistema carcerário até chegar na realidade atual do sistema.
Execução da pena após segunda instância: o simbolismo do HC nº 126.292
A decisão do STF é marcante não somente pelos resultados prático-jurídicos que dela advirão, mas pelo seu potencial simbólico perante uma sociedade iludida por promessas penais.
Prisão após acórdão de apelação: decisão histórica do STF
Comenta-se a permissão dada pelo STF para prisão do condenado em segunda instância, modificando o entendimento firmado pela própria corte em 2009, segundo o qual se proibia o encarceramento antes da decisão com trânsito em julgado.
O monitoramento eletrônico dos presos e os requisitos legais para o seu cumprimento durante o regime semi-aberto
O presente artigo terá como escopo analisar se o monitoramento pode ser considerado um meio alternativo a pena de prisão ou apenas um instrumento fiscalizador do executado. Ainda, deverá observar quais os benefícios trazidos pela Lei nº 12.258/10.
STF, HC 126.292: a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
O artigo versa sobre a histórica decisão na qual o STF manifestou-se favoravelmente à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, tema polêmico que divide o mundo jurídico acerca da violação ou não do princípio da não culpabilidade.
Falência da pena de prisão no Brasil
O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.
A problemática da (super) lotação carcerária como impeditivo estrutural, conjuntural e processual à plena execução penal e à ressocialização no Brasil
Diante de um sistema prisional que não atinge a finalidade para o qual foi criado, objetivamos apresentar o problema da superlotação como principal impeditivo à plena execução da pena e, consequentemente, limitação à ressocialização do recluso.
A inelegibilidade do condenado criminalmente por sentença definitiva e a ressocialização
O presente texto visa analisar a discrepância existente entre o Direito Eleitoral e o Direito Penal, no que concerne aos efeitos da pena nos crimes que ensejam a inelegibilidade.
A mulher encarcerada
Uma perspectiva de gênero no sistema prisional.
Apuração de falta grave: equívoco da Súmula 533 do STJ
Para o reconhecimento da falta grave e aplicação da regressão de regime e perda dos dias remidos o procedimento é de competência exclusiva do juiz da execução penal.
