Boa morte: análise do caso Maynard

A garantia da liberdade para controlar os cursos de ação possíveis relativas à morte (boa ou má) incrementa a formação da própria individualidade e, consequentemente, da própria ideia de dignidade. A moral não é monopólio da religião.

Estudo didático da lei penal em branco e suas polêmicas repercussões práticas na sociedade brasileira

A partir da explicação sobre a lei penal em branco, levanta-se a questão das repercussões na sociedade causadas pela aplicação dessa lei no modo heterogêneo e busca-se a resposta mais adequada para o aumento do reconhecimento e segurança jurídica.

Reflexões sobre a interpretação e sobre a aplicação do Direito

O presente artigo faz uma breve reflexão sobre importância de se interpretar e de se aplicar o Direito, levando-se em consideração não somente a lei, mas os seus princípios, as circunstâncias sociais, os seus fundamentos e os seus valores.

Aborto, finados e ideias delirantes

O aborto, durante as primeiras semanas de gravidez, ou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas não constituem um assassinato.

Conceito de "participação" na construção do Estado Moderno Democrático

O conceito de participação é intrínseco à construção do Estado Democrático de Direito e sua evolução pode ser constatada como uma formulação histórica.

Através da democracia e da República, quando consolidadas, é que o povo conseguirá ser soberano

Eletividade, temporariedade e responsabilidade são características de uma República, isto é, não figura “O Estado sou eu” [“L’État cést moi”], ou vitaliciedade/hereditariedade/irresponsabilidade.

Ninguém é Deus num Estado em que prevalece os direitos humanos. Principalmente os agentes políticos.

A lei é dura, mas é lei. E deve ser seguida por todos, sem privilégios, autoritarismos. Do contrário há barbarismos.

Brasil, muito longe dos objetivos fundamentais

Há uma relutância maciça quanto ao artigo 3º, da CF, de 1988. O Estado social [2ª dimensão dos Direitos Humanos] soa como ação perversa de comunistas

O «gigante» é vermelho: as cores da corrupção e a insensatez da indiferença

O voto é o penúltimo refúgio da impotência política; os últimos, o lamento e a apatia.

Mutação social e jurídica: o Direito Quântico e a justiça social

Como o comportamento do homem não pode ser, de forma absoluta, determinado, diz-se que as leis humanas são leis de probabilidade, cabendo ao Direito Objetivo quantificar e autorizar, ou não, a maneira de proceder.

Vaticano e homossexualidade: silêncio e "direitos inumanos"

Substituamos mentalmente a palavra “gay” por “obeso”, “mulher” ou “negro” no discurso eclesiástico e veremos o "mal puro". Perverso é o sistema.

O Estado moderno como processo histórico: concepção dialética de Hegel

Analisa-se a formação do Estado moderno na perspectiva dialética da filosofia do direito de Hegel, em contraposição ao pensamento dominante na filosofia alemã à sua época, ou seja, o moralismo e o individualismo kantiano.

Fuga das epidemias mortais:

Este trabalho tem como principal objetivo relatar um fenômeno que não é novo (fuga de epidemias contagiosas), porém que a cada dia vem ganhando mais força graças as facilidades das viagens continentais e as leis de direitos humanos e internacionais.

O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33

Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33

Pós-positivismo e o resgate dos valores na ordem jurídica

O paradigma jurídico da contemporaneidade, qual seja, o pós-positivismo, atribui força normativa aos princípios e insere um novo modo de observar o direito, que auxilia mais adequadamente o intérprete na defesa dos valores presentes na ordem jurídica, donde exsurge a força normativa da dignidade da pessoa humana.

Conseguiria a Presidente Dilma conciliar o Brasil neste momento de explosão preconceituosa aos nordestinos e nortistas?

Presidente espelhe-se em Mandela que não se ajoelhou frente ao orgulho mesquinho para vingar-se daqueles que o maltrataram. Ao contrário, acalmou os seus e provou que estavam errados a seu respeito. Para isso, trabalhou a favor de todos, indistintamente.

Direito e Espiritualidade - Liberdade Religiosa e o Direito Ambiental

A liberdade religiosa é uma garantia constitucional, é um direito fundamental, esse direito de liberdade religiosa inclui o direito de se ter uma religião, de se mudar de religião ou crença e o direito de manifestar a religião em público ou particular.

O advogado como agente de tradução do direito e de integração social

Considerando as anomalias da formação sociopolítica brasileira, as quais excluíram parcialmente o povo do terreno da participação pública, os advogados têm a capacidade técnica para influenciar um novo cenário de integração social.

Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão.

O pressuposto justificativo encontra-se no anacronismo judicial, na necessidade de atualizar a metodologia de atuação, porém sem ferir pressuposto de aplicabilidade. A possibilidade de tomada de decisão que implique um conflito interno de competência.

Princípios de Bangalore e Código de Ética do CNJ

Como os Princípios de Bangalore dialogam com o Código de Ética do CNJ? O texto examina independência, imparcialidade e integridade como valores estruturantes da atuação judicial.