Tudo de Geral (Direito da Segurança Pública)
A organização da polícia dos fins da Idade Média aos primeiros anos da Renascença
"Nós somos ainda os herdeiros de longos séculos nos quais se formou na Europa uma Civilização inspirada pelo cristianismo. (...) Na Idade Média, com certa coesão do continente inteiro, a Europa constrói uma Civilização luminosa da qual permanecem muitos testemunhos."…
Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais
Resumo: O presente artigo visa estudar as atribuições das guardas municipais e os limites do seu poder de polícia, cotejando suas competências em matéria de segurança pública com a dos demais órgãos encarregados desse mister, e as competências materiais e…
Análise da separação de atribuições dos diversos órgãos responsáveis pela segurança pública
1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, no capítulo que trata da segurança pública (composto unicamente pelo artigo 144), prescreve no caput deste artigo que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida…
A nova estratégia do crime organizado na busca de armas de fogo
No ano de 2003, a Polícia Federal, por intermédio da Portaria nº 1.300-MJ, criou, em sua estrutura, unidades específicas para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de armas de fogo no país, atendendo ao "Protocolo contra a fabricação e o…
A Polícia Civil na tutela dos direitos da cidadania e o registro de boletins de ocorrências não criminais
Instado a manifestar-me sobre questão de interesse da população e também da Instituição Policial Civil, resolvi fazer algumas considerações para ao final, concluir sobre o registro ou não de Boletins de Ocorrências Não Criminais. Primeiramente necessárias algumas considerações e premissas…
As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem
Não obstante seus riscos, praticamente todos os regimes democráticos têm feito uso do poder militar, na garantia da soberania e na preservação do próprio regime. O importante é que o poder militar não abandone o seu papel coadjuvante.
Guarda municipal e segurança pública
Consoante estabelecido no art. 144, caput, da Constituição Federal, os órgãos incumbidos da segurança pública, isto é, da segurança geral, são apenas (numerus clausus) os ali relacionados, ou seja, a polícia federal, a polícia (rectius: patrulha) rodoviária federal, a polícia…
Delegado de polícia e PEC nº 549/06
Encontra-se na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549/06 que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal. De acordo com o artigo 251, "os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso…
Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas
Quanto mais próximo do analfabetismo e da ignorância, mais o policial é tolerante com a corrupção e a violência dos colegas. Essa foi uma das conclusões a que chegou pesquisa feita pela FGV, entrevistando 23.540 policiais (civis e militares), de…
Caso Eloá. Uso legítimo da força
RESUMO: Discute a legalidade do Uso da Força na atividade policial. Aponta seus pressupostos, fundamentos e limites, de conformidade com a legislação brasileira. Palavras-chave: Força – Violência – Poder de Polícia – Abuso de Autoridade – Excludentes- Seqüestro – Roubo…
Caso Eloá. Uma tragédia de concepção
O trágico fim do seqüestro de Santo André/SP revela não um erro de conduta da polícia paulista no desenrolar da ocorrência; mas um erro de concepção na gestão deste tipo de crise. É que dentro da estratégia utilizada para a…
Conflito aparente de normas constitucionais originárias e o princípio da unidade constitucional.
É certo que a Constituição, uma vez residindo no vértice da pirâmide normativa, confere unidade e roupagem sistêmica ao ordenamento jurídico. E para conferir unidade ao ordenamento, é evidente que a Constituição, em si, há de ser vista como unitária.…
Tropas, elites e o imaginário
Inicialmente, conceituemos superficialmente "tropa" como sendo um conjunto de pessoas sob um regime diferenciado. Já "Elite" traz na sua essência características como distinção, poder e liderança, porém sem ser limitada a uma classe específica, uma vez que podemos encontrá-la em…
A face oculta da segurança pública
Resumo: Sem a pretensão de apresentar respostas acabadas a um problema e um sistema complexos, o artigo encara as maiores incidências delituosas para, a partir disto, delinear uma tese que tem assento não só em bases teóricas do direito, mas…
Conhecendo a Polícia Legislativa Federal
Depois de quarenta anos que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 397, reconheceu o Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda hoje, boa parte da população brasileira desconhece e questiona a existência de uma…
A falência da segurança pública nos Estados e a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Cogita-se o emprego das Forças Armadas no campo da segurança pública, inclusive com o aval de autoridades estaduais, mas será que isso é fática e juridicamente possível?
As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem sob uma perspectiva histórica e social
Resumo: O presente artigo destina-se a analisar os aspectos históricos e político-sociais que levaram às Forças Armadas a serem inseridas no ordenamento jurídico pátrio como as guardiãs constitucionais da lei e da ordem. Sem a pretensão de esgotar a matéria,...
O centenário da Polícia Civil de carreira
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
A Polícia do Senado Federal
O artigo traz uma descrição sucinta do que vem a ser a Polícia do Senado Federal, de sua previsão legal, origem, deveres e poderes, bem como do papel que a mesma deve ocupar para garantir a independência dos poderes e a manutenção da democracia.
