CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

À luz do inciso LIV do art. 5º da CF/88, quem autoriza a perda da liberdade é o devido processo legal, e não a culpa confirmada por sentença transitada em julgado.

Verdade, consenso e discursos contemporâneos. O que estamos proclamando?

A vontade da lei parece se inclinar à posição indicada pelos sermões dominantes. Existe um grande obstáculo a ser superado para que o discurso e a prática forenses caminhem na mesma direção. Entenda o que há com a comunicação, sob novos enfoques interpretativos.

Ronald Dworkin: a idéia de interpretação na sua concepção de democracia constitucional

Podemos compreender que o direito deve sempre buscar desempenhar a melhor interpretação tendo em vista almejar a “melhor luz” (DWORKIN, 1999). Ou seja, ter em mente sempre o resultado, a decisão e a interpretação que, melhor se enquadre no resultado.

Direito ao esquecimento: proteção à dignidade humana ou violação às liberdades comunicativas?

As pessoas têm direito a livrar-se do próprio passado? E quando sua história interessa à sociedade?

Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos

As raízes do Ativismo Judicial, e sua definição para os críticos e defensores.

Filosofia constitucional, democracia e hermenêutica

O direito constitucional é processo constante de construção histórica e cultural que demanda diálogo permanente com os fatores do mundo da vida, de forma que a linguagem, a argumentação e o espírito democrático exercem papel fundamental na estruturação desse grande complexo chamado direito.

Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional

Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional

Bioética e eutonásia a partir de preceitos constitucionais

De modo sucinto, este estudo busca fazer uma análise entre os recentes avanços e inovações da área da bioética e seu limite e alcance no direito positivado, de modo que possa haver uma ponderação entre os princípios constitucionais envolvidos.

A centralidade dos Direitos Humanos-Fundamentais na linguagem jurídica contemporânea

A presente análise se propõe à reflexão conceitual acerca da significação dos direitos humanos-fundamentais, cuja relevância se descortina na dialética de aplicação da norma, sob o contexto de historicidade, linguagem e práxis forenses, aliada à eficácia.

Reforma trabalhista: interpretação pelo Judiciário

A Anamatra divulgou em 19/10/17 os 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade

O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.

A Justiça do Trabalho e a Justiça Comum: o direito que não é direito

Discute-se uma questão bastante prática e cotidiana: a contradição entre decisões proferidas pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Comum sobre um mesmo direito.

Aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo: conceito, características e efeitos

O reconhecimento da tipicidade material não está na qualidade do bem tutelado, mas na ofensa efetiva ou provável do bem tutelado. Neste sentido, se esta ofensa efetiva ou provável ao bem jurídico tutelado não ocorrer, deveria ser cabível a aplicação de determinado princípio.

A hermenêutica metódico-universal de Friedrich Schleiermacher

A universalidade do mal-entendido impõe que o intérprete esteja em permanente vigília, sob pena de desgarrar-se da positividade jurídica, instaurando antidemocrático decisionismo, com a desconexão entre sua intelecção e a ordem constitucional vigente.

A fenomenologia hermenêutica heideggeriana e o Direito

O artigo apresenta uma mirada sobre os principais aspectos do pensamento heideggeriano, evidenciando suas contribuições para a contemplação do fenômeno jurídico.

A prosa jurídica em Maurice Merleau-Ponty

O artigo apresenta a concepção do Direito como prosa à luz da fenomenologia de Maurice Merleau-Ponty.

Natureza argumentativa do direito

Que a argumentação é fundamental para o Direito, isso não se discute. A argumentação é atividade inerente à compreensão do fenômeno jurídico, sem a qual o Direito não evolui e não responde às expectativas geradas pelos conflitos sociais. Mas até onde vai esse liame de interdependência entre ambos?

O abuso da imunidade tributária

Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.

Ativismo judicial x hermenêutica constitucional: a judicialização das relações em busca dos direitos fundamentais

Reflexões sobre a proatividade do Poder Judiciário em face das demandas sociais, e a omissão legislativa, que somente impulsiona o processo rumo à busca de solução para a concretização dos direitos fundamentais.

Decisão judicial x consciência do magistrado: o Juiz entre a cruz e a espada

É possível que o Juiz decida isento de suas convicções pessoais? Como garantir essa neutralidade e como evitar que a atuação jurisdicional se resuma a um conjunto de decisões solipsistas?