Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?

Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

Sucessão testamentária no corpus iuris civilis

Comparação das regras do direito sucessório contidas no Título X e XXV do Livro Segundo das Institutas de Justianiano com o Código Civil Brasileiro. Mais especificamente, tratará das formalidades dos testamentos e Codicilos.

Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil

O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.

Justifica-se, ainda hoje, o Tribunal do Júri?

O debate, sempre renovado, sobre a necessidade e importância da instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil contemporâneo.

Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia

O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.

A república equilibrista

A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.

Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira

Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva.

Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada

O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.

A história do Direito e seus aspectos sociais tendo em vista a formação do Direito contemporâneo.

Com base neste artigo podemos contemplar a formação do direito na civilização e entender as suas evoluções ao longo das épocas .

A dignidade da pessoa humana em busca da verdade real e o poder punitivo do Estado

A crescente intromissão do Estado onipresente na esfera de direitos privativos dos governados, a pretexto de salvaguardar o superior interesse público, é um fenômeno de envergadura na vida moderna.

Nosso primeiro Código Civil demorou quase um século

A Constituição de 1824 estabeleceu no art. 179, XVIII, a organização, o quanto antes, do Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. O código criminal, sancionado em 1830, não demorou. O Código Civil só viria 92 anos depois.

Reflexões sobre o jusnaturalismo

O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.

O impacto do processo de redemocratização e construção da Constituição de 1988 na ascensão do Poder Judiciário

É necessário que a sociedade brasileira permaneça vigilante, em especial quanto a possibilidade de instrumentalização política do poder judiciário, fenômeno que já começa a ser tema de discussão em alguns meios da sociedade.

O Direito Internacional como ferramenta de proteção dos direitos humanos e do direito ambiental

Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.

Justiça do Trabalho: história, importância e desafios

Analisam-se a importância e os desafios da Justiça do Trabalho no Brasil. Mais especificamente, a pesquisa envolveu o exame da Justiça do Trabalho no direito comparado, a análise do desenvolvimento histórico e da atual estrutura adotada no Brasil e a reflexão acerca dos principais desafios que ainda estão por vir.

A criação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado

A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, não foi obra de advogados e sim da Assembleia Geral Legislativa de 1826, que visava a formação de juízes. Somente anos depois a data passou a designar o dia do advogado.

O negócio do tráfico

Infelizmente, o caráter coercitivo da lei não foi capaz de mudar a realidade social. Além disso, os governos pouco se preocupam em criar ou aperfeiçoar os estabelecimentos especializados que poderiam gerar algum resultado positivo.

A Inconstitucionalidade da proposta monarquista.

O ressurgimento, mesmo que inexpressivamente, do apelo pelo referendo, da Restauração da Monarquia, no Brasil, é algo que precisa ser questionado, do ponto de vista técnico-jurídico, à luz de nossa Magna Carta de 1988.

O Direito como instrumento de dominação

O presente artigo tem o objetivo de apresentar ao leitor, o quanto o direito tem servido como ferramenta de manipulação e controle de classes sociais, no intuito de proteger interesses políticos econômicos e pessoais das elites governantes.