Tudo de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?
Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
O caso Temer e o porvir
Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República tendo-se como norte o caso Temer e as incertezas dele decorrentes
Existem elementos para um processo de impeachment?
Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.
Impeachment: confusão jurídica
O processo de impeachment não exige provas como em processos judiciais, mas baseia-se em acusações e fundamentos plausíveis. É importante interpretá-lo de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que os operadores do direito costumam carregar.
Crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República
O artigo faz referência a caso concreto em discussão na imprensa nacional.
O processo de impeachment e suas implicações procedimentais no âmbito do Executivo federal
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
O Processo de Impeachment
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
Impossibilidade de se submeter o Vice-Presidente da República a processo por crime de responsabilidade
O Vice-Presidente da República é parte ilegítima para ocupar o polo passivo de eventual procedimento de impeachment, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo explicita as razões de ordem constitucional que vedam tal procedimento.
A sistemática processual e principiológica do processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
Impeachments de Collor e Dilma segundo o STF
No julgamento de Collor, mesmo os quatro ministros que deferiam o MS entendiam que não era passível de fatiamento e que as penas de cassação do mandato e de inabilitação para o exercício de função pública eram indissociáveis.
A democracia do procedimento de Impeachment
O presente trabalho procura detalhar o procedimento de julgamento de crimes de responsabilidade à luz dos ditames do Estado Democrático de Direito e traça um paralelo com as diferentes acepções da palavra Democracia.
Cumulação das sanções de perda do cargo e inelegibilidade: distinção entre os casos Dilma e Cunha
Explica-se o motivo jurídico do fatiamento das sanções ocorrido no julgamento da presidente Dilma pelo Senado, que não ocorreu no julgamento do deputado Cunha pela Câmara.
Marcha da recolonização do Brasil
A chegada de Michel Temer ao poder através de um golpe de Estado despertou críticas dentro e fora do país, em especial a falta de quatro pontos: sensibilidade social, compromisso com o projeto de Brasil eleito junto com Dilma Rousseff, consistência nas ações administrativas e, principalmente, bom senso para não colocar bandidos em cargos importantes.
Golpe parlamentar de 2016: Poder Judiciário como ultima ratio para salvaguardar a democracia
Analisam-se o golpe parlamentar que levou à deposição da Presidente da República e a competência do Supremo Tribunal Federal para elidir suas práticas, mediante o exercício de revisão judicial fundada na ética e nas normas constitucionais.
O malabarismo constitucional no Senado Federal
Este artigo visa debater sobre a decisão do Senado Federal no Processo de Impeachment da Ex-Presidente Dilma Roussef.
O ininteligível julgamento do Senado no Impeachment Ex-Presidente Dilma Rousseff
Texto baseado no Mandado de Segurança por mim impetrado em face da inconstitucional divisão do julgamento, no impeachment da Presidente Dilma Roussef.
Manobra para fatiar votação do impeachment da Dilma durou duas semanas
Os cleptocratas tramam de tudo para tornarem-se donos do poder. Aqui, demonstraremos o ponto crucial que deve ser observado para que se entenda a crise política brasileira.
31 de agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa
Assume o Poder, mais uma vez, na História do Brasil, um cidadão sem nenhuma representatividade popular, e que não seria eleito nem mesmo como parlamentar em seu Estado de origem; e, mais, citado em delação premiada como recebedor de vantagens ilícitas.
