Tudo de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.Defesa de agentes políticos por advogados públicos: o caso de Dilma Roussef
No processo de impedimento da Presidente Dilma Roussef, a defesa foi exercida pelo Advogado-Geral da União. No entanto, trata-se de processo político-administrativo cuja sanção recai sobre a pessoa do Chefe do Poder Executivo, por isso houve questionamento na Comissão Especial constituída na Câmara sobre a legitimidade da atuação da AGU.
As controvérsias do pedido de impeachment
Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o processo de Impeachment é instaurado com fundamento em denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo. Vejamos, a seguir, as características desse instituto e o quais as polêmicas que circulam em torno desse procedimento.
Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?
Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.
Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.
Áudio de Renan revela operação “Abafa Tudo”
Renan Calheiros (PMDB-AL), em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, falou de várias pistas e ideias para levar adiante a Operação Abafa (a Lava Jato e o impeachment). Seguem alguns trechos das falas de Renan...
O processo de impeachment no Senado
De acordo com os cálculos do TCU, que reprovou as contas federais de 2014, o expediente retirou indevidamente R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública. Dizem que o governo deu "pedaladas fiscais" para salvar o bolsa-família. Noticia-se que não.
Diálogos de Jucá (PMDB-RR) confirmam “operação abafa”
Temer é a continuidade perfeita do extrativismo cleptocrata brasileiro. É o retrato perfeito do “governo de ladrões”.
Teoria dos atos inexistentes no STF: decisão de Waldir Maranhão poderia ter barrado impeachment
A decisão de Waldir Maranhão poderia barrar o impeachment. Afinal, a jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99.936), e a desconstituição do ato seria impossível, diante do reexame de questão 'interna corporis'.
Ministério sem negro nem mulher é um atraso?
Ministério sem negro nem mulher é um atraso? “Nada disso”, diz a oligarquia neocolonialista. A política brasileira, tal qual nosso sistema penitenciário, não tem nada de desastre quando enfocada a partir da visão das oligarquias neocolonialistas endinheiradas que dominam a nação.
Ponte para o passado: impeachment 2016
Repercute a capacidade das oligarquias brasileiras de implodirem o resultado das urnas quando conveniente para desviar insatisfações populares e manter seus privilégios.
A misoginia política e a democracia
O mundo desenvolvido tem dado boas-vindas na chegada das mulheres à política. No Brasil, damos “tchau, queridas”.
Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes
As normas dos arts. 85 e 86, da CF/88, são invocadas como sendo efetivas ao imediato impeachment. Todavia, neste artigo, o impeachment tem mais motivações políticas dentro da Câmara dos Deputados do que os interesses do povo.
Democracia e impeachment: golpe?
O impeachment tem sua razão de ser exatamente para aquele que viola o texto constitucional, as leis, atuando de forma abusiva, ao arrepio do Estado democrático de Direito.
Michel Temer e sua morte súbita política (alto risco)
O artigo traz análise resumida acerca situação política do Brasil, apresentando as razões pelas quais será inevitável nos livrarmos de Temer, caso este não tome atitudes incisivas em favor da luta contra a corrupção.
Liberdade, liberdade, ainda que tardia
Trata-se de tema de relevância jurídica e social, que se refere ao Impeachment da Presidente da República, legitimado pelo comando normativo em vigor, a saber: o artigo 85 da Constituição da República de 1988 c/c lei nº 1.079/50.
