Liberdade de informação pela imprensa e dignidade humana

Abordam-se os meios adequados para se alcançar um equilíbrio entre o direito à liberdade de informação e os limites constitucionais da liberdade de imprensa.

Direito à educação e liberdade de expressão: mútua implicação

Considerando que a liberdade sem direitos sociais é a liberdade do mais forte, a liberdade de expressão sem educação significa a negação da expressão, exercício de ser dominado.

Lei de Acesso à Informação: comentários

A Lei de Acesso à Informação se mostra como um grande desafio a ser enfrentado pela comunidade jurídica brasileira, que talvez não tenha percebido ainda a profundidade das mudanças que esse diploma legal trará ao ordenamento jurídico pátrio.

O direito fundamental à informação ambiental trabalhista

No que concerne ao meio ambiente do trabalho, o direito à informação assume contornos peculiares, à medida que seu gozo efetivo pelos trabalhadores se mostra imprescindível para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Regulamentação da Internet e direitos autorais

São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.

Exibição de prisões na mídia: direito à imagem X direito de informar

Mesmo que o requisito da veracidade da matéria esteja presente, a exibição intencional do acusado para a mídia sensacionalista, a falta de interesse social e a sua capacidade de violar a presunção de inocência do suspeito fazem com que o Estado deva reprimir de uma maneira mais eficaz esse tipo de conduta.

Delito penal militar de publicação ou crítica indevida: liberdade de expressão e de informação no STF

O direito do militar de expressar suas crenças e opiniões como membro da sociedade decorre dos princípios fundamentais do Estado democrático (para promover o bem-estar do indivíduo) e da igualdade (pois todos, possuidores ou não de divergentes concepções e distintas ideias, têm o direito de se fazer ouvir).

A credibilidade do Judiciário e a mídia

A mídia é acusada de promover campanha difamatória contra o Judiciário e a Magistratura, mas não é razoável entender que há algo de errado – ou que represente uma campanha difamatória intencional – em noticiar fatos que sugerem suspeita de irregularidades no poder público.

Classificação indicativa: Brasília destruindo famílias

Os fundamentos da decisão do STF (negação da classificação indicativa porque os pais têm discernimento) são contraditórios com os da decisão perseguida pelo Congresso (negação da palmada porque os pais não têm discernimento).

Direito Digital: retrospectiva 2011

O brasileiro, de forma geral, não enxerga os limites legais da liberdade de expressão para expor seus comentários ou moderar previamente no seu blog a opinião de terceiros.

Show de Truman: análise crítica da indústria cultural

Questões éticas e morais, analogamente às levantadas pelo filme, podem ser trazidas para um debate aprofundado. É certo que a mídia tem grande apelo com as imagens, podendo usá-las de maneira a manipular a massa em geral. E é igualmente verdade que ela orienta as pessoas, determinando a percepção destas acerca de como devem enxergar o mundo.

O necessário controle à liberdade de expressão (a partir de notícia criminal sobre magistrado paulista)

O excesso na repressão a um delito ou a sua difusão exagerada pode ser mais grave do que o crime que se procura reprimir.

Da malversação do direito à informação pela imprensa: o acompanhamento pela mídia de investigações e operações policiais

Cinegrafista, jornalista, repórter... não são nem jamais serão policiais, não importa o quanto estejam protegidos ou habituados à cobertura de operações.

Sigilo da fonte jornalística e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Extraem-se da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da fonte jornalística.

Sistema penal e mídia: breves linhas sobre uma relação conflituosa

Analisa-se a função da Mídia nos dias atuais, a forma como ela interfere na formação da opinião pública e o fenômeno do sensacionalismo.

A responsabilização da mídia: Direito e deontologia

Os limites da regulamentação da liberdade de imprensa por parte do Estado e os possíveis caminhos para evitar a censura e manter a qualidade do serviço prestado pelos meios de comunicação.

Os impactos da informação nas relações sociais

Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informação irresponsável.

O jugo da Imprensa X liberdade de apreciação da autoridade policial

A condução de informações relevantes para atacar ou beneficiar algum grupo, induzindo o cidadão a apoiar ou negar algum fato é reprovável. É preciso que a imprensa atue sem direcionamentos, fazendo apenas com que o cidadão pense, analise e avalie cada situação posta.

O direito à imagem da pessoa jurídica

Sumário: Introdução – 1 Direitos da Personalidade – 1.1 Relação Com Outros Institutos – 1.2 Conceito e Histórico – 1.3 Fontes –1.4 Características – 1.5 Classificações – 2. Pessoas Jurídicas e os Direitos da Personalidade – 3 A Pessoa Jurídica…

Fundamentos dos direitos de personalidade e o papel da tutela inibitória na sua proteção

Resumo: Este ensaio analisa o papel da tutela inibitória na proteção dos direitos de personalidade, especialmente quando, no caso concreto, ocorre a colisão com outros direitos fundamentais como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Comumente, a tutela…