Tudo de Inquérito policial
Lei nº 13.441/17: alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
Essa Lei na verdade é uma alteração no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com a finalidade de investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
Investigação policial e foro por prerrogativa de função
Analisa-se a dimensão constitucional do foro por prerrogativa de função, enxergando seus reflexos na investigação criminal e as possíveis consequências do seu alargamento interpretativo.
Como é e como funciona o inquérito policial no Brasil?
Conheça as principais características e finalidades do inquérito policial no ordenamento pátrio.
Requisição para instauração de inquérito policial: imperativo legal ou ordem?
A requisição para instauração de inquérito policial não deve ser interpretada como ordem, mas sim como imperativo legal, onde seu cumprimento pela autoridade policial demanda a presença de requisitos que deverão estar presentes nos elementos encaminhados.
Defesa no inquérito policial
Aqueles que propositalmente buscam diminuir a importância do inquérito policial, ensinando que é dispensável, não possui valor probatório e não tem que ser conduzido com imparcialidade, transmitem a equivocada ideia de que o investigado não precisa se preocupar com a fase policial.
O Inquérito Policial foi instaurado: e agora, o que acontece?
Saiba o passo a passo do procedimento de Inquérito Policial (e os desdobramentos possíveis) após sua instauração.
O sigilo durante o Inquérito Policial: a quem é extensível?
Saiba os principais aspectos relacionados à necessidade de sigilo durante a tramitação do Inquérito Policial e as exceções legais à regra.
Inquérito Policial: qual sua natureza jurídica?
Saiba qual o conceito de Inquérito policial e seus principais princípios norteadores e características.
Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial
Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.
Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal
Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?
O Inquérito Policial e o formato eletrônico
O presente artigo versa sobre a implantação do inquérito policial eletrônico e os benefícios das tecnologias às atividades de Polícia Judiciária.
Inquérito policial:características primordiais
Uma breve passagem sobre as características do inquérito policial.
Inquérito policial: procedimento probatório ou meramente informativo?
Desconstrói-se a ideia de que o inquérito policial é meramente informativo, demonstrando que são ordinariamente produzidas provas nesse procedimento investigativo.
Provas colhidas durante o inquérito policial e a instrução processual penal
O inquérito policial é procedimento meramente informativo, que não se submete ao crivo do contraditório e no qual não se garante ao indiciado o exercício da ampla defesa, afigurando-se, portanto, nulo o decreto condenatório que não produz, ao longo da instrução criminal, qualquer outra prova hábil para fundamentá-lo.
Concepção científica do inquérito policial
Ao longo das décadas, o trabalho investigativo sofreu com o desdém acadêmico por parte de grande parte da erudição processual penal brasileira. É momento de resgate e também de reconstrução.
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial?
É possível aplicar os postulados do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial de forma mitigada, compatibilizando o elemento surpresa inerente à investigação preliminar com os direitos fundamentais do investigado?
Portaria inaugural do inquérito policial: teoria e prática
A portaria inaugural é um ato jurídico-administrativo de conteúdo decisório efetivado pelo delegado de polícia e que, portanto, deve ser devidamente fundamentado, justificando-se, assim, a necessidade de instauração do inquérito policial.
Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia
A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.
