Tudo de Inquérito policial
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
A importância do indiciamento policial no processo penal
O indiciamento é ato formal, de atribuição exclusiva da autoridade policial e que deve ser precedido por decisão fundamentada. Mas não só isso: é, também, uma garantia à ampla defesa do indiciado. Conheça os meandros desse instituto, cuja importância para a persecutio criminis ainda suscita questionamentos.
A LEI 13.245/2016 QUESTÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS
A Lei 13.245/2016 é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos, contraditório e ampla defesa, previstos no Artigo 5°, LV da CRFB, especialmente considerando os efeitos deletérios de um indiciamento, e de uma prisão cautelar.
Polícia pode verificar mensagens no celular?
O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.
A processualização do procedimento
Este fenômeno jurídico influencia as relações jurídico penais no ordenamento o que meche com a ordem constitucional-penal brasileiro.
O inquérito policial como alicerce ao Processo Penal
Demonstra-se a importância do inquérito para com o processo penal, seja como alicerce à propositura da ação penal, seja como diretriz na condução dos trabalhos, auxiliando, sobremaneira, ao convencimento do juiz quando da sentença.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MERGULHO DELIBERADO NA LAMA: O INÍCIO DA MÁCULA DOS IMACULADOS
Comentários sobre a decadência da imagem do MPF no caso do escândalo da JBS e o flagrante do Procurador Geral da República num "boteco" com o Advogado dos réus.
Aplicabilidade do contraditório e ampla defesa no inquérito policial
O presente trabalho aborda a aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa no âmbito do inquérito policial como uma forma de garantir os direitos fundamentais do cidadão mesmo numa fase reconhecida na doutrina como meramente procedimental.
INQUÉRITO POLICIAL INVESTIGATIVO BRASILEIRO: SUAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E SIGILO FRENTE AO ADVOGADO
Esse trabalho acadêmico foi desenvolvido com o intuito de mostrar a importância do inquérito policial e demonstrar suas restrições relativas ao advogado de defesa, assim como, os direitos do defensor em relação ao acesso do inquérito.
Inquérito policial: procedimento preparatório para a ação penal
O inquérito policial é essencial para a aplicação da lei penal, mas sua origem e valor probatório são controversos na ação penal e no tribunal do júri.
O inquérito policial e a incidência da garantia de defesa
No entanto, existe no sistema processual penal brasileiro a fase preliminar investigativa, na qual a autoridade policial realiza a atividade de persecução penal que se instrumentaliza por meio do inquérito policial.
Inquérito policial brasileiro: suas finalidades, características e sigilo frente ao advogado
O Inquérito Policial é considerado um procedimento administrativo informativo, persecutório, prévio e preparatório para futuras ações penais.
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal
Explana-se o conceito legal e doutrinário de funcionário público, bem como os casos de equiparação, buscando compreender a natureza de atuação do Detetive Particular.
Infiltração policial na internet da Lei 13.441/17 (dignidade sexual de menores) pode ser usada para outros crimes?
A Lei nº 13.441/2017 deu um grande passo para auxiliar no combate e repressão desses crimes contra a dignidade sexual.
Nova lei de infiltração policial na investigação de crimes sexuais contra menores
Espera-se da nova lei um avanço por possibilitar a busca, em bancos de dados, na internet e em redes sociais, de informações de grupos ou criminosos ainda não identificados.
Inquérito Policial demorado é responsabilidade civil do Estado?
Os direitos do indiciado estão bem resguardados pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal, e suas prescrições normativas de prazos para a conclusão do procedimento. Mas e quando a demora atinge os interesses do ofendido, com excessiva demora? Há que se pensar a respeito.
