Como declarar bitcoin e outras criptmoedas para o imposto de renda?

Em vista do crescente interesse das pessoas em efetuar investimentos em criptomoedas como o bitcoin, este artigo traz esclarecimentos de como isso pode (e deve) ser incluído na declaração de IR 2018.

IR sobre as aplicações em fundos de investimento

O que causa grande perplexidade e merece toda a atenção é o fato de que a MP 806/2017 busca atingir ganhos auferidos no passado e até então “represados” dentro dos fundos.

Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988

Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.

IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017

Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.

Despesa com educação: limite defasado no IRPF

Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.

IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017

Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até com a cultura?

Lucro na venda de imóveis e imposto de renda pessoa física

O artigo discute o lucro imobiliário e a incidência do imposto de renda à luz da jurisprudência nacional.

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar

Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.

O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?

A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?

Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal

A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.

Saiba como restituir mais imposto de renda na hora da declaração

Você sabia que a data em que transmite sua declaração faz toda a diferença na hora de restituir?

O novo presente escondido no IRPF2.017 e a fome do leão

O IRPF 2017 provoca um imediato aumento do Imposto de Renda, apesar do discurso do Governo Temer de que não haverá aumento de impostos.

Por que as tabelas do IRF e IRPF permanecem desatualizadas?

O congelamento da tabela do IRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional, conforme CF/1988.

Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional

O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.

Imposto de renda dos motoristas do Uber

Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.

Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?

Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?

Isenção de IRPF para portadores de doenças graves

A isenção de imposto de renda destina-se a desonerar o contribuinte, a fim de que o mesmo possa se utilizar de seus recursos financeiros para o tratamento da doença que o acomete.

Em nota sobre Lei de Repatriação, Receita induz contribuinte a pagar imposto isento

A Receita Federal entende que doador e donatário devem pagar o imposto de renda e a multa prevista na Lei de Repatriação para que ambos façam jus aos benefícios legais, porém entendemos que o fisco não pode exigir que o donatário pague o tributo e a multa

Tributação dos juros de mora

A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder Legislativo, que tem acolhido todos os projetos legislativos de iniciativa do Executivo nesse sentido. Vejamos o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência quanto à matéria!

Imposto de renda e pensão alimentícia devida a filho

A incidência de imposto de renda sobre a pensão alimentícia paga aos filhos deve ser considerada a fim de elaboração de propostas referentes a alimentos devidos.