Tudo de Jornada de trabalho
Como adotar os turnos ininterruptos de revezamento cumulado com banco de horas. Cinco modelos hipotéticos
O objetivo do presente trabalho é fornecer subsídios quanto aos turnos ininterruptos de revezamento, sua caracterização, eventual prorrogação da jornada de trabalho e sugestões para implantação do procedimento dentro dos parâmetros legais, jurisprudenciais e das necessidades das diversas empresas brasileiras.…
Direito ao lazer nas relações de trabalho
O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que traz em seu artigo 24 a seguinte redação: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável…
Salário, professor, salário!
Noutra ocasião tive a oportunidade de dissertar acerca da polêmica existente quanto à diferença técnica e, sobremaneira, fundamental, entre as férias individuais do professor e o recesso escolar, a partir da análise jurisprudencial dos tribunais superiores no âmbito do direito…
A concessão do repouso semanal remunerado no regime de revezamento de folgas
Alguns entendem que o descanso compreendido em qualquer dia da semana (segunda-feira a domingo) atende ao comando legal, outros ressalvam que entre dois repousos não pode ocorrer sete dias corridos de trabalho.
Cirurgia plástica estética se faz nas férias?!
Atualmente, muitos empregadores questionam qual a melhor forma de proceder quando um empregado apresenta atestado médico, contendo incapacidade laboral, por ter se submetido a uma cirurgia plástica de caráter estético. Deverá o empregador abonar as faltas decorrentes deste procedimento? Trata-se…
Direito ao lazer e o art. 62 da CLT: nova interpretação constitucional
O presente trabalho, longe de esgotar o tema, apenas pretende apresentar um pequeno contributo à atual discussão acerca da aplicação, ou não, das normas previstas nos artigos 6º, caput, e 7º, incisos XIII e XIV, ambos da Constituição Federal, aos…
Licença por doença em pessoa da família para trabalhadores regidos pela CLT: cabimento do mandado de injunção
Um problema jurídico é encontrado quando o trabalhador imerso no regime geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa obter licença em razão de pessoa de sua família estar doente. A questão é trabalhada na Lei nº 8.112/90 que…
Comentários às Sumulas 436 e 463 do STJ. Lançamento por homologação. Imposto de renda sobre horas extras
Pela importância e atualidade comentaremos, em rápidas pinceladas, duas súmulas recentemente editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, as de números 436 e 463. Súmula 436: "A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada…
Registro eletrônico de ponto e principais inovações da Portaria nº 1.510/2009
O sistema de controle de jornada sempre foi motivo de controvérsias judiciais na Justiça Obreira, sobretudo quando há pedido em Reclamações Trabalhistas envolvendo horas extraordinárias. Se, por um lado, a marcação de ponto tem como escopo registrar o tempo efetivamente…
A inspeção do trabalho e sua competência para autorizar a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres
Procede-se a análise de natureza técnica, legal e constitucional das normas de proteção à saúde do trabalhador e sua relação com o espaçamento da jornada de trabalho.
Compensação horária X banco de horas
O art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedentes a duas, mediante acordo entre as partes ou convenção coletiva de trabalho. O § 2º do referido dispositivo sempre permitiu…
Considerações ao artigo 6º da Lei nº 10.101/2000
Determina a lei federal n.º 10.101/2000, em seu artigo 6º, que é permitido o labor nos dias de domingos na atividade do comércio em geral, observada a legislação municipal nos termos da Constituição Federal. Vejamos o que diz o preceito…
Breves considerações a respeito das repercussões decorrentes do uso de telefone celular por empregado
Resumo O artigo aborda alguns aspectos relevantes relativos ao uso do telefone celular por empregados, com ênfase na análise jurisprudencial atual sobre a matéria. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Sobreaviso. Salário in natura. Telefone celular. Empregado. Várias são as demandas judiciais,…
Horas extras nos regimes 12 x 24, 12 x 36, 24 x 24 e 24 x 48.
Tive o privilégio de ver publicado na revista do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, relativa ao período julho-97/julho-98, e na "Decisório Trabalhista", de fev/97, pags. 38/40, artigo de minha lavra tratando das horas extras nos regimes 12...
Repouso semanal remunerado.
Deve-se conceder folga aos empregados, no máximo, no sétimo dia trabalhado, e coincidir a folga com o domingo, no máximo, na terceira semana, para os trabalhadores de todos os ramos de atividade.
Aspectos teóricos e práticos no cálculo de horas extras dos comissionistas
As comissões constituem o pagamento da produção alcançada pelo empregado, de modo que, quanto mais ele trabalha, produzindo ou vendendo, maior será a sua contraprestação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, quando trata da melhoria da condição…
A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação
"Se as coisas são inatingíveis... ora! não é motivo para não querê-las. Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas!" Mário Quintana, "Das utopias". Sumário:1. Introdução.2. Jornada de trabalho. Subordinação. Conceitos. Relação.3. Sobreaviso. Conceito legal. Jurisprudência…
O direito fundamental ao lazer e o art. 62 da CLT
Desde o início da era moderna se discute a duração do trabalho. Nos primórdios da era industrial, quando se entendia que o tratamento isonômico formal bastava para que se desenvolvessem a contento as relações entre particulares, era comum a pactuação…
O artigo 62 da CLT e o aspecto ofensivo ao direito constitucional ao lazer
O direito ao lazer encontra-se no mais alto patamar legislativo brasileiro, consolidado como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o que, pelos princípios constitucionais de unidade e integração, bem como pelo fato de estar disposto...
Turnos ininterruptos de revezamento
O tema envolvendo os turnos ininterruptos de revezamento desde o advento da Constituição Federal de 88 tem propiciado intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto à validade jurídica da negociação coletiva, enquanto ressalva à regra geral insculpida no artigo 7º inciso…
