Tudo de Laicidade estatal
O crucifixo e os prédios públicos
O TJ-RS, a pedido de uma associação de lésbicas, determinou a retirada dos crucifixos de todos os prédios da justiça gaúcha. O pretexto? O Estado é laico. Digo eu, o crucifixo não representa apenas o sentimento dos cristãos, mas toda uma cultura de identidade do país.
Estado laico, liberdade de expressão e democracia
Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por exemplo, que o Estado torceria para um time de futebol específico, caso um juiz colocasse um escudo ou símbolo de seu time de futebol na parede de sua sala.
Laicidade estatal e contraditório material: entidades religiosas como "amicus curiae" no STF
Foi noticiada a inclusão da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que vão discutir a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADIN 4277, a serem…
A laicidade estatal face à presença de símbolos religiosos em órgãos públicos
Sumário: 1. Introdução, 2. Estado laico, leigo ou secular. 2.1. Conceito de Estado laico. 2.2. A democracia e a laicidade. 3. A evolução constitucional da laicidade no Brasil. 4. A constitucionalização do princípio do estado laico no Brasil. 4.1. O...
O caso dos crucifixos: um jeitinho alemão
A ponderação de princípios, como modalidade de resolução de (aparente) conflito entre garantias fundamentais (em contraposição à subsunção das regras) leva em consideração o peso relativo de cada um em determinado caso concreto, não ocorrendo a revogação de um pela…
Justiça ao crucificado
O fato é inusitado. O Ministério Público Federal em São Paulo pretender ver retirado de todas as repartições públicas o crucifixo, a bíblia ou qualquer símbolo religioso. Argumenta que a fixação desses sinais sagrados em ambientes públicos estatais viola a…
A interpretação constitucional laicista continua.
1. Os sites de noticias acabam de informar que na sexta-feira próxima passada, 31/07/09, o Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com um pedido na Justiça para a retirada de todos os símbolos religiosos em locais de atendimento ao…
O uso de crucifixos e bíblias em prédios públicos à luz da Constituição Federal
1.Fruto de uma interpretação propositalmente equivocada da Constituição Federal, se vem formando no seio da sociedade, e especificamente no setor público, uma idéia "laicista" de que o uso de crucifixos e Bíblias em prédios públicos é uma ofensa a condição…
O Estado não é laico; adota uma religião materialista
Nossa sociedade está doente: está cega, muda e decadente. É preciso insistir e repetir ad nauseam: o homossexualismo não é um fato jurígeno, não gera direitos especiais para os supostos agraciados pela tendência ou orientação homossexual. É claro que a…
Laicidade Estatal tomada a sério
1. Considerações Preliminares. Foi publicado concomitantemente a este o meu artigo nominado "Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico", no qual explicitei o conteúdo jurídico abstrato do princípio da laicidade estatal de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, nos…
Tomemos a sério o princípio do Estado laico
O Brasil é um Estado Laico, o que significa que não se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação.
ADIN nº 3.510/STF (sobre pesquisas com células-tronco) e o Estado democrático e laico no Brasil
Até onde a história das democracias liberais nos tem ensinado, toda comunidade que se propõe a abrigar pessoas portadoras das mais diversas raízes culturais não pode ter entre suas crenças e desejos comuns mais do que um mínimo capaz de,…
Laicismo antimetafísico e o colapso do Ocidente.
1.À vista do texto de Lucas Camarotti de Barros "Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta. Breve discurso sobre ateísmo, democracia e metafísica", (Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1691, 17 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10941>. Acesso…
Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta.
Introdução Em recente artigo publicado em periódico especializado (KRAUSE, Paul Medeiros. Estado laico e Estado ateu. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1678, 4 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10911> Acesso em: 04 fev. 2008), Paul Medeiros Krause desfilou uma série…
Estado laico e Estado ateu
Sob o pretexto de construir um Estado laico, os pensamentos marxista e liberal, filhos do iluminismo burguês, pretendem, na verdade, implantar um Estado totalitário confessional: ateu. O argumento fácil do Estado laico, utilizado como a panacéia de todos os males,…
Estado laico não é estado ateu e pagão
Desde a Constituição do Império de 1824, os textos magnos pátrios consagram o princípio da liberdade religiosa, o que se dá amplamente a partir da Carta Republicana de 1891. O Estado Laico, longe de ser um Estado Ateu — que…
O Estado laico e a instituição do feriado nacional em homenagem à canonização de Frei Galvão
A aprovação pela Comissão de Educação do Senado Federal do projeto de lei de iniciativa do Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), que institui Feriado Nacional no dia 11 de maio, dia da canonização de Frei Galvão pelo Vaticano, faz reacender as…
Brasil: Estado laico e a inconstitucionalidade de símbolos religiosos em prédios públicos
Ganha enfoque neste estudo o respeito ao direito de liberdade de manifestação do pensamento, inclusive da minoria não religiosa, assim como a inviolabilidade da consciência e crença religiosa.
Apreciação da constitucionalidade dos feriados religiosos católicos em face do princípio do Estado laico na Carta Política do Brasil
"Uma civilização jurídica, um Estado de Direito, uma democracia digna deste nome qualificam-se, por conseguinte, não só por uma eficaz estruturação do ordenamento, mas sobretudo pela sua ancoragem nas razões do bem comum e dos princípios morais universais, inscritos por…