Drogas: por que não legalizar?

O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.

A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006

Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.

Legalização da maconha

Maconha, porque não legalizar?

LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL

O presente artigo aborda uma reflexão sobre a legalização da Cannabis e investiga seus efeitos em gerações diferentes, abrangendo como é a legalização no Brasil e no mundo.

Drogas ilícitas, direito penal e sociedade

A descriminalização, a despenalização ou o tratamento das drogas como crime hediondo não têm sido tratados como problemas jurídicos, mas levados pela mera conveniência política.

Cannabis sativa (maconha): droga ou terapia?

Este artigo cujo tema é regulamentação do uso terapeutico da maconha se encaixa no contexto social atual onde alguns buscam uma terapia alternativa em uma droga ilegal, enfrentando problemas como a legalização de substâncias.

Drogas: Descriminalização ou liberação da posse no julgamento do STF

Este ensaio aborda de forma sucinta a evolução histórica do crime de posse de drogas para uso pessoal no Brasil. Analisa a decisão parcial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.669.

EUA: legalização da maconha é a solução?

Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".

Porte de drogas para consumo próprio:descriminalização e seus possíveis efeitos

Como a decisão do STF acerca da constitucionalidade do artigo referente ao porte de drogas para consumo próprio pode afetar a Lei 11.343/06 em outros aspectos.

Maconha:

Encontra-se em nossa Corte máxima, o Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha encontrada dentro de sua cela. Seria um recurso ...

A posse de droga para uso próprio deve ser penalmente reprimida?

Aqui justificamos posicionamento contrário à incidência do princípio da insignificância, no que diz respeito à posse de drogas.

Nem descriminalização,nem punição: integração

A descriminalização, por si só, traria benefícios à saúde pública e à população? Ou seria possível se levar “saúde à Justiça”, desenvolvendo-se ações integradas entre justiça, saúde e comunidade para tratamento e prevenção de usuários e familiares?

A criminalização das drogas só favorece os traficantes e o comércio clandestino de armas de fogo

A criminalização das drogas, hoje, confunde-se com a criminalização da pobreza. A legislação deve abrir seus olhos para uma realidade invencível e insuperável dos dias de hoje.

Efeitos da maconha e a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas

O uso do direito penal para inibir o uso de drogas somente seria legítimo — do ponto de vista do sistema constitucional pátrio — se justificado pela necessidade de proteger algum bem jurídico imprescindível à garantia da dignidade humana.

A burrice na repressão ao tráfico de drogas

Foram gastos bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado, diz o antropólogo e estudioso do tema, Luiz Eduardo Soares.

Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal

A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias.