Tudo de Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: ausência do agressor em grupo de reflexão agora é crime?
A Lei 13.984/2020 criou duas novas medidas protetivas contra a violência domestica/familiar. Agora, se o agressor não frequenta um programa de recuperação determinado pela Justiça, comete outro crime.
Lei do feminicídio e Lei Maria da Penha: instrumentos legais ainda insuficientes para coibir a violência contra a mulher?
O presente artigo científico apresenta uma abordagem sobre a problemática dos instrumentos legais no combate e repressão da violência contra a mulher.
Violência contra a mulher frente a pandemia do Covid-19
A atual conjuntura em face da pandemia causada pelo covid-19 trouxe impactos além de econômicos. Evidenciou problemas sociais, como a violência contra a mulher. Perceber quando a violência se origina possibilita a ruptura na reprodução desses atos.
Lei Maria da Penha: saiba o que é e como funciona!
Tudo que você precisa saber sobre Lei Maria da Penha e saiba o que é e como funciona!
[Modelo] Alegações finais do assistente de acusação
Modelo de alegações finais apresentado pelo advogado no âmbito da Lei Maria da Penha, pelo crime do art. 129 do Código Penal.
Medida protetiva de urgência pela PM e o art 12-c da Lei nº 11.340/06
Este trabalho irá apresentar as recentes alterações ocorridas na lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, permitindo que a policia militar estabeleça medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vitimas de violência domestica.
Conferência familiar no combate à violência de gênero: uma ferramenta promissora
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
Mulher, violência doméstica e INSS
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência
A sociedade ainda busca maior efetividade na aplicação da norma e garantia dos direitos das mulheres, decorrentes de uma cultura machista, possibilitando que o gênero feminino seja respeitado de forma completa, e deixe de ser discriminado e oprimido.
Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
Atenção! Alteração na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
Efetividade da Lei Maria da Penha em Porto Velho/RO
Apesar da evolução social e jurídica no combate a violência domestica, necessário é, que seja implementado políticas públicas voltadas a prevenção dessa violência, confrontando comportamentos sociais com ações destinadas a diversos setores da sociedade.
A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
Lei Maria da Penha.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha: para quem, quando e como?
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
