Tudo de Lei Maria da Penha
Mediação penal e justiça restaurativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
A insuficiência do processo penal na solução dos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra a importância da mediação como método complementar ao sistema atual.
Lei Maria da Penha completo (Lei 11.340/06)
Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.
A qualificadora do feminicídio na República Federativa do Brasil
Por que ainda precisamos dessa qualificadora do crime em pleno século XXI?
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher
O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.
Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.
A mulher da Lei nº 11340/06
Neste texto, discutiremos a abrangência da proteção visada pela aplicação da Lei Maria da Penha. Como devemos interpretar a palavra "mulher" neste contexto?
A vingança através da Lei Maria da Penha.
Trata-se de uma breve reflexão acerca da importância da legislação em proteção das mulheres em conflito com as falsas denúncias motivadas por vingança.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ) e os riscos de sua banalização
A LEI MARIA DA PENHA é instrumento decorrente de tratados internacionais e veio para impedir os atos de barbárie contra a mulher. Contudo sua banalização com interesses patrimoniais deve ser revisto para fins de medidas protetivas.
Direitos humanos das mulheres na esfera internacional
Após a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 firmou-se uma proteção aos indivíduos, os resguardando direitos e garantias básicas. Contudo, é relevante tomar nota da violação a esses mesmos direitos em relação as mulheres na esfera.
Violência contra mulher no Espírito Santo e a aplicação das medidas protetivas
Análise da aplicação das medidas protetivas em caráter de urgência e a violência contra mulher no cenário capixaba, que há 10 anos lidera o ranking de estado mais violento em relação a violência cometida contra mulheres.
Lei Maria da Penha e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
A Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi editada com o objetivo de conferir proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e coibir a violência de gênero.
Violência doméstica contra a mulher
O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o fim de erradicar a violência.
O surgimento da Lei Maria da Penha e a violência doméstica no Brasil
Este artigo tem por objetivo trazer à tona uma questão presente no dia a dia de muitas mulheres: a violência cometida dentro de seu ambiente familiar. Será apresentada a história da Lei 11.340/06 e os tipos de violência que se enquadram nesta.
Violência doméstica e comparativo no Município de Ituverava/SP da vigência da Lei Maria da Penha
Compara-se a incidência e continuidade de denúncias referente à violência doméstica com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.
Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas
Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.
Lei 11.340/2006 e seus mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher
Visa este artigo facilitar o entendimento a respeito dos mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher, através da Lei 11.340/2006 a qual veio para dar amparo e proteção às mulheres em situação de violência.
Violência doméstica contra mulher no Brasil
A violência contra a mulher no Brasil é fato corriqueiro no Brasil. Pode-se dizer que a expressão " é usada para se referir à violação dos direitos fundamentais destas, incluindo a restrição da liberdade, o direito à igualdade, o direito à dignidade etc.
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.
