A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.

Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?

Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.

Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?

A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.

Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC

O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.

O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC

Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.

Os novos contornos da reclamação no NCPC

Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.

Intimação do executado e Súmula 410 do STJ

Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos

Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

Tutelas de urgência no novo CPC

O objetivo do presente artigo é trazer uma análise do instituto da tutela provisória de urgência, ou seja, uma abordagem sobre a possibilidade de um procedimento mais célere e eficaz, como uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.

O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.

Mulheres trans podem ser vítimas de feminicídio?

O feminicídio protege também mulheres transexuais? A Lei 13.104/2015 trouxe avanços, mas persiste a polêmica sobre gênero, identidade e violência contra a mulher.

Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio

No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.

A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015

O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.

Mediação no programa municipal de pacificação restaurativa em Petropólis

Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.

A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas

A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.

A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil

Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.

Feminicídio: a omissão e a violência de gênero

Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.

Medidas judiciais atípicas e a efetividade da execução

O art. 139, IV do CPC autoriza o juiz a adotar medidas atípicas para garantir a execução. Como equilibrar efetividade e direitos fundamentais do executado?

Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?

Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.

Feminicídio e a violência contra mulher no Brasil

O presente artigo traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, ressalta ainda a Lei 11.340/2016, que em 07 de agosto de 2006, identificando um dos melhores instrumentos legais já concebidos no tratamento dessa questão: a Lei 13.104/2015.