A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.

Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?

Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.

Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?

A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.

Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC

O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.

O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC

Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.

Os novos contornos da reclamação no NCPC

Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.

Intimação do executado e Súmula 410 do STJ

Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos

Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

Tutelas de urgência no novo CPC

O objetivo do presente artigo é trazer uma análise do instituto da tutela provisória de urgência, ou seja, uma abordagem sobre a possibilidade de um procedimento mais célere e eficaz, como uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.

O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.

Aplicabilidade da Lei do Feminicídio aos transexuais

Através de estudos em bibliografias nacionais, analises de casos concretos de violência contra mulheres transexuais , para que pudesse chegar a uma conclusão de a Lei 13104/15 (Lei do Feminicido) possa tambem ser utilizada em defesa dessas mulheres .

Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio

No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.

A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015

O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.

Mediação no programa municipal de pacificação restaurativa em Petropólis

Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.

A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas

A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.

A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil

Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.

Feminicídio: a omissão e a violência de gênero

Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.

O artigo 139, IV do Código de Processo Civil, como garantia de efetividade da execução por quantia.

Tendo em vista que a execução por quantia certa está sendo fadada ao fracasso, pesquisa-se sobre o art. 139, IV do CPC como garantia de efetividade da execução por quantia, a fim de demonstrar a importância da presença da atipicidade na execução.

Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?

Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.

Feminicídio e a violência contra mulher no Brasil

O presente artigo traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, ressalta ainda a Lei 11.340/2016, que em 07 de agosto de 2006, identificando um dos melhores instrumentos legais já concebidos no tratamento dessa questão: a Lei 13.104/2015.