O novo CPC e o desapego ao excesso de formalidades: simplicidade é palavra de ordem

A aprovação do Novo Código de Processo Civil coloca em xeque a burocracia desnecessária, simplificando procedimentos, prazos, democratizando ainda mais o exercício do direito de acesso à Justiça com dignidade.

O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou

O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.

Da necessária fundamentaçao das decisões no Projeto do novo CPC

O Projeto do Novo CPC, caso aprovado, positivará o Princípio da Fundamentação das Decisões, visando alcançar um processo mais justo e efetivo.

A execução provisória de título executivo extrajudicial e a efetivação da jurisdição civil face ao novo CPC

O texto trata da Execução provisória de Título executivo extrajudicial nos termos do artigo 587, do CPC, ainda que pendente de embargos do devedor, recebidos no efeito suspensivo.

Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional

O presente artigo visa incentivar a reflexão acerca da flexibilização de formalismos instrumentais frente ao alcance do verdadeiro objetivo do processo judicial, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional almejada pelas partes.

A Advocacia no Novo Código de Processo Civil

O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.

O princípio da cooperação na vertente consulta no projeto de novo CPC

O presente artigo tem o escopo de analisar a adição do princípio da cooperação no texto do Novo CPC. Vale salientar que o foco de estudo será o dever de diálogo que é extraído da máxima da cooperação.

Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e a (im)possibilidade de sentença parcial

Este artigo tem por fim analisar a possibilidade ou não de sentença parcial no processo de conhecimento, ante o novo projeto do Código de Processo Civil.

Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho visa analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e suas vertentes. Demonstrando sua aplicação na suspensão do princípio da autonomia patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro em conformidade com o Novo CPC.

Novo CPC e a introdução do amicus curiae

A introdução do instituto do amicus curiae é a maior inovação trazida pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), referente à intervenção de terceiros.

Embargos infringentes: manutenção legislativa

Propõe-se uma reflexão sobre a manutenção dos embargos infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, inclusive no novo Código de Processo Civil.

Novo CPC: o incidente de resolução de demandas repetitivas

O incidente possui prazo de seis meses para ser julgado (art. 939 do NCPC), tendo preferência sobre os demais feitos, sendo preterido apenas nas ações que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

Novo CPC torna o juiz muito poderoso?

O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.

O revisor nos tribunais X a celeridade processual

Qual a necessidade da figura do juiz revisor nos tribunais? Essa questão é abordada quanto à prevalência de sua dispensa pelos Tribunais, os parâmetros para tanto no STJ e também as possíveis modificações a serem feitas no novo Código de Processo Civil.

Destinação da multa coercitiva no novo CPC

Os juízes e tribunais, receosos em enriquecer desproporcionalmente o autor, têm fixado o valor da multa em quantias irrisórias ou insuficientes para coagir, enfraquecendo o caráter coercitivo da multa.

Análise da tutela da evidência no novo CPC à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito

O presente artigo faz uma análise da Tutela da Evidência concedida por antecipação pelo juiz e sua função no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e faz uma relação com os Princípios do Estado democrático de Direito.

Novo CPC preserva interesses da advocacia sobre honorários

O novo CPC consagrou a premissa de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e devem, portanto, receber o mesmo tratamento que o ordenamento jurídico confere às outras quantias que possuem essa mesma natureza.

Assistente simples: poderes no novo CPC

Com o novo Código, se o assistido expressamente tiver manifestado a vontade de não recorrer, renunciando ao recurso ou desistindo do recurso já interposto, o recurso do assistente não poderá ser conhecido.

Da apelação e da sentença no projeto do novo CPC

Estudo comparado da apelação e da sentença no CPC de 1973 e o projeto do novo CPC, destacando as principais mudanças e novidades trazidas pelo projeto no âmbito do recurso, além do novo conceito de sentença e as mudanças decorrentes da alteração.

Embargos de Declaração no NCPC

Análise comparada do recurso de embargos de declaração no CPC de 1973 e no projeto que tramita no Congresso Nacional.