Tudo de Liberdade de expressão na internet
Mal orientados, candidatos à prefeitura de SP encerram redes sociais e sites 48 horas antes da eleição
Ficamos perplexos com a atitude de algumas assessorias web, como as de Serra e Haddad, que suspenderem a alimentação das postagens das redes sociais e removerem os sites do ar, 48 horas antes do pleito, sob o argumento de estarem a “atender a legislação eleitoral”.
Sites de jornalismo e regulamentação da comunicação social
A fiscalização do cumprimento do art. 222 da CRFB por sites da internet, ainda que venha a se tornar viável/eficaz na prática, não se constitui em competência do Ministério das Comunicações, haja vista a ausência de lei que assim o determine.
TSE X twitter: hipocrisia democrática
Com a decisão do TSE, que considerou irregular o uso de redes sociais para propaganda eleitoral antes da data prevista pela Justiça eleitoral, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral.
O twitter nas eleições 2012
Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter ou Facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro.
Regulamentação da Internet e direitos autorais
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
Propaganda eleitoral na imprensa escrita
A grande novidade introduzida pela Lei nº 12.034/09 é a possibilidade da versão do jornal impresso ser disponibilizada na internet, no respectivo sítio do meio de comunicação. Assim, a internet passa a ser uma ferramenta de grande impacto e alcance que todos terão como forma de disseminar suas propostas eleitorais.
Spam eleitoral
O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.
