"O recurso improvido tornou-se imexível." A frase está correta?

A indagação acima remete à análise do prefixo negativo, constante dos termos "improvido" e "imexível". Trata-se do prefixo latino in-, de valor negativo, que tem servido para criar muitas celeumas, sobretudo no ambiente forense. É que, no processo de composição…

Alfabetização e/ou letramento jurídico. Exercício de cidadania e uma concepção de formação acadêmico-profissional

Afinal, o que é ser alfabetizado e/ou letrado jurídico? Buscando responder a essa indagação este artigo foi elaborado, enfatizando que o letramento é condição essencial para exercício pleno da cidadania.

Voto de Minerva

Já se tornou comum, nos meios forenses, e mesmo fora dele, ouvir-se que Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate.   Mas não o é na visão científica de PONTES DE MIRANDA.  Para o Mestre, "se há igualdade…

Teoria da argumentação jurídica e direitos fundamentais: colisão de princípios no caso Siegfried Ellwanger

Para uma compreensão mais precisa das questões, utilizar-se-á um caso concreto; uma jurisprudência que teve como cerne a colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão.

Linguagem e argumentação: a sua importância para a interpretação no Direito Tributário

O objetivo deste trabalho é estudar a interpretação e a tomada de decisão no âmbito jurídico, mais especificamente na seara jurídico-tributária.

A inversão da ordem direta no período simples

Resumo: A inversão da ordem direta no período simples constitui numa operação sintática merecedora de destaque, porque o insucesso desta manobra compromete, fatalmente, em espécie, a compreensão da informação que o texto visa transmitir e contribui na manutenção do famigerado...

Uso do "mesmo" como termo anafórico em peças jurídicas profissionais extraídas da internet

Podemos usar a seguinte metáfora: na guerra judicial, o campo de batalha é o processo e as armas são a linguagem e seus inúmeros recursos. (MORENO, 2006, p. 162)Resumo: O trabalho analisará qual o entendimento de gramáticos sobre o uso...

Retórica jurídica e ética argumentativa. A arte de escrever

"Que obra de arte é o homem, e quão nobre sua razão! Quão infinitas suas faculdades! Em forma de movimento, quão expressivo e admirável! Na ação, é como um anjo; na inteligência, assemelha-se a um Deus; a beleza do mundo,…

É possível ser convincente sendo sucinto! O esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho

A idéia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a…

Coerência, texto e contexto sociocomunicativo de uma sentença judiciária. Estudo de caso: "O celular do carpinteiro"

IntroduçãoO presente trabalho está centrado na percepção da estrutura, organização e conexidade subjacente à sentença "O Celular do Carpinteiro", proferida pelo magistrado Gerivaldo Alves Neiva, juiz de direito em Conceição do Coité, Bahia. Trata-se aqui da análise de coerência lingüística…

Argumentação e dialética erística de Schopenhauer

Sumário: Introdução. 2. O tema e seus limites. 3. O esquema geral de Schopenhauer. 4. As 38 armadilhas. 4.1. Partindo da ideia de silogismo. 4.2. Utilizando perguntas. 4.3. Artifícios que partem do esquema geral. 4.4. A ampliação indevida. 4.5. A...

Os fulcros, espeques e outros salamaleques

"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra é o conteúdo." - Fred Rodell (1) Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa: estudar o sistema…

Qual o tratamento legalmente correto para um profissional do ramo jurídico: Senhor ou Doutor?

Qual o tratamento legalmente correto para um profissional do ramo jurídico? Senhor ou Doutor? Como acabei de apresentar monografia de conclusão de curso (2009) na Universidade Federal de Juiz de Fora e, também, de prestar exame de seleção da OAB/MG,…

Como tornar claras nossas idéias jurídicas?

O texto investiga a possibilidade, ou não, da completa adequação do raciocínio lógico formal ao campo do direito, nomeadamente no que tange à hermenêutica e aplicação das normas jurídicas.

Problemas da linguagem jurídica.

Assim como outras ciências, o Direito possui linguagem própria, com vocabulário especial, de difícil compreensão, mas não menos justificável que o da Medicina, Informática e outras. Tal especificidade, por sua vez, confere à linguagem jurídica um grau de hermetismo que,…

Doutor, um título acadêmico em constante usurpação

Introdução No Brasil vivenciamos diariamente o surgimento de novos doutores em todos os segmentos da sociedade. São Doutores acadêmicos, advogados, médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, engenheiros, enfim, profissionais liberais; também o é qualquer outro que possua uma condição financeira superior à…

Atributos da linguagem jurídica

O ensaio trata da linguagem jurídica a partir de uma análise inter-relacional de seus traços característicos, quais sejam, discursivo especial ou profissional, técnico-científico, lógico, em nível culto, claro, preciso, conciso, harmônico e estético.

Simplificação da linguagem jurídica

A "simplificação da linguagem jurídica" é inadiável. A mudança de mentalidade ganha importância ao se constatar que uma escrita jurídica arcaica, prolixa e rebuscada não reflete apenas na estética das peças processuais, mas na própria efetividade da prestação jurisdicional. Alexandre…

Linguagem jurídica:

            EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...             Se você não é advogado, juiz ou promotor, pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica.             Excesso de rigor…

Algumas anotações sobre a língua portuguesa

Sempre me impressionaram a riqueza e a dificuldade do nosso principal veículo de comunicação, como membros de um país cuja língua oficial é a portuguesa.