Tudo de Marco temporal das terras indígenas
35 anos de Constituição: direitos indígenas para inglês ver?
Entre avanços e retrocessos, a Constituição de 1988 testemunha a dança da Xuxa de 1988, que hoje é vista como uma representação estereotipada dos povos indígenas no Brasil.
A “proposta” do STF sobre o marco temporal no caso Raposa Serra do Sol
A exploração das terras indígenas para finalidades extrativistas sob diretrizes economicistas tem sido causa de tragédias não apenas culturais, mas ambientais, sociais, pessoais e, nem sempre lembradas, econômicas também.
Projeto de lei 490/2007 e o marco temporal das terras indígenas
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado para votação, o Projeto de Lei nº 490/2007, com mais de 16 anos de tramitação, sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. 1....
Marco Temporal Indígena: direito adquirido ou conquista ex nunc?
Antes mesmo de introduzir o tema e de aprofundar no projeto de lei do marco temporal em si, cumpre esclarecer que a frase “ex nunc” trazida no título vem do latim, e significa algo como “de agora em diante” ou...
Qual ministério decide a demarcação?
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo federal, foi publicada a Medida Provisória no. 1154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal no prazo de...
Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?
O STF está prestes a julgar uma importante questão, que está a causar extenso debate no seio social, o marco temporal das demarcações das terras indígenas. O presente artigo tenta destrinchar esse fato, trazendo a luz da Constituição.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
Desafios à proteção da posse constitucional de terras indígenas
O presente artigo busca ressaltar o paradigma inaugurado pela Constituição de 1988, apontando os caminhos por ela indicados quanto à não hierarquização dos grupos que compõem a sociedade brasileira.
Demarcação de terras indígenas: árduo processo
Decisões do STF e efetivação de leis constitucionais e infraconstitucionais que atentem para o direito à identidade dos indígenas são formas de tentar evitar que grupos minoritários fiquem à margem de proteção.
AGU e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Segundo a AGU, a demarcação da TIRSS não configura ato constitutivo de posse, mas sim ato meramente declaratório que define a real extensão da posse e torna eficazes o mandamento constitucional e o Estatuto do Índio.
A questão da ampliação de terras indígenas já demarcadas
A maior preocupação do constituinte com os índios concentrou-se na preservação de seu habitat natural, isto é, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, como condição necessária, embora não suficiente, para o reconhecimento, constitucionalmente assegurado, de sua organização social, costumes, línguas,...
A evolução histórico-legislativa da posse indígena
1. Introdução Fruto da experiência vivida por este subscritor quando da atuação na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI em Brasília nos anos de 2006 e 2007, em especial na defesa da AGU frente a causa originária no Supremo Tribunal Federal...
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
RESUMO O presente artigo procura, por meio da análise do voto do Ministro Carlos Ayres Britto, Relator na Petição Inicial n. 3.388 do Supremo Tribunal Federal, sustentar a adequação jurídica bem como a legitimação da demarcação contínua da terra indígena...
O caso Raposa/Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional
Sumário:Introdução. 1. Localização da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. Histórico da evolução jurídica da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. 1 Portaria 534. 2.2 O Controle da legalidade da Reserva Indígena através da Ação Popular...
