Juízes de todo o país, fundamentem as vossas decisões!

Apresentaremos algumas considerações sobre o dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre os paradigmas atuais.

Novo CPC, controle de constitucionalidade e ampliação objetiva da coisa julgada

Considerando que a processualística civil é uma ciência base e transversal, impende o cotejo das inovações do CPC/15 com os demais ramos do Direito. No caso, estuda-se a ampliação objetiva da coisa julgada e suas nuances no controle de constitucionalidade.

Tutela provisória de urgência no NCPC: natureza antecipada requerida em caráter antecedente

Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.

Citação na execução fiscal: Súmula 414 do STJ e sua necessária revisão à luz do novo CPC

O confronto de decisões do STJ privilegiando o princípio da especialidade na aplicação da Lei das Execuções Fiscais, com a jurisprudência que inadmite escolha do modal citatório, pelo credor público,revela a necessidade de revisão da Sumula 414-STJ.

O recurso do recurso

Discorre a respeito da nova técnica de julgamento quando da prolação de acórdãos não unânimes, pois visando a celeridade processual o novo código de processo civil extinguiu os embargos infringentes e adotou essa nova técnica.

Novo CPC e a minimização do sentire judicial no dever de fundamentar

Insere-se como instrumento fundamental do novo diploma processual civil o dever de fundamentar, principalmente à luz da interpretação dada ao art. 489, §1, buscando garantir uma tutela jurisdicional diferenciada, condizente com a CF/88.

Mediação e arbitragem no novo CPC: as diferenças e ganhos com as novas técnicas de resolução de conflitos

Atualização do Novo CPC.

NCPC: o descumprimento de acordo em juizado especial

Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo. Trata-se de ato judicial pelo qual o termo é validado, homologado. O que fazer em caso de descumprimento do acordo?

Ação de execução de alimentos atualizada pelo Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA -º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra...

Recursos repetitivos no novo CPC: recursos extraordinário e especial

Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Dissolução total e parcial de sociedade limitada no novo CPC

O instituto de dissolução de uma sociedade limitada no novo CPC prevê procedimento especial apenas para a parcial. Aplica-se o procedimento ordinário no caso da dissolução total?

Prisão civil no novo Código de Processo Civil

Algumas mudanças no novo Código de Processo Civil em relação ao devedor de alimentos.

Novo CPC, dever de fundamentar e robô DoNotPay

Este artigo tem como escopo exigir dos julgadores o dever de fundamentação das decisões. Também, como mero comparativo afirma que, para magistrados que não motivam suas decisões talvez fosse mais barato e eficaz contratar o robô DoNotPay.

Julgamento antecipado da lide

O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.

Continência enseja sempre reunião de processos no novo CPC?

Nem sempre a continência ensejará a reunião dos processos para julgamento conjunto: se a ação continente for deduzida anteriormente, a ação contida será extinta sem resolução de mérito; se a ação continente for contemporânea à ação contida, haverá a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Tutela de urgência no Novo CPC: espécies e requisitos

Panorama sobre as tutelas de urgência, especialmente no CPC/2015, consiste no requerimento dos interessados para garantir a efetividade do seu direito, seja por meio da antecipação da tutela ou através da cautelar.

Da aplicação do art. 219 do NCPC aos prazos do processo do trabalho

Não há incompatibilidade entre art. 219 do NCPC e o art. 775 da CLT, e, diante da omissão parcial deste em relação à unidade de tempo para contagem do prazo processual, forçoso aplicar aquele no processo laboral, de forma supletiva (NCPC, art. 15).

Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC

Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...

Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial

A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.