Tudo de Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)
O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.Modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC
O novo CPC elucida as modalidades das intervenções de terceiros, quais sejam, assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; oposição e correção do polo passivo (nomeação à autoria).
Decisões tangenciais
O novo código não irá impedir as chamadas decisões processualísticas que na realidade acabam por duplicar o número de demandas em função das quais elas foram engendradas.
Principais inovações no processo de execução no Novo Processo Civil
No presente artigo será abordado as principais inovações no processo de execução abarcado pelo código de processo civil de 2015. Que passará a vigorá em abril de 2016.
Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa
Sobre a tutela cautelar antecedente, o novo CPC não define o conceito e o alcance da expressão "efetivada", constante no art. 308, além de não estabelecer claramente o procedimento sobre o pedido principal quando não é concedida a tutela requerida.
Recursos: custos e benefícios sociais das mudanças do CPC
Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma abordagem sobre as relações entre custos e benefícios sociais advindos das principais mudanças estabelecidas no Código de Processo Civil de 2015.
As liminares e a cognição sumária e superficial nas decisões interlocutórias
A cognição sumária nas decisões interlocutórias pode se apresentar como superficial e causar maiores danos ao processo? A natureza jurídica das liminares é atendida no novo Código de Processo Civil?
Ação rescisória no novo Código de Processo Civil
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. É possível, inclusive, que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros
Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015
O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?
Honorários advocatícios no novo CPC
Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.
A Constituição Federal como fundamento da filosofia principiológica do novo CPC
O Novo CPC, dentre outras características, tem atrelado a si o entendimento de que o fenômeno processual possui amplitude derivada do constitucionalismo processual brasileiro, à luz dos direitos fundamentais.
O novo CPC e os seus reflexos nos juizados especiais
As regras do CPC de 2015 aplicam-se ao microssistema dos juizados especias, formados pelas lei 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), lei 12.259/2001 (juizados especias estaduais da fazenda pública) .
Execução contra a fazenda pública no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho
O novo CPC dicotomizou a execução contra a fazenda pública, estabelecendo o cumprimento para as sentenças e a execução para os títulos executivos extrajudiciais. Como fica o processo do trabalho, que não tem normas suficientes para disciplinar essa matéria?
Análise crítica das principais alterações do juízo de admissibilidade recursal com a vigência do novo código de processo civil (lei 13.105/2015)
O presente artigo tem como escopo analisar as principais alterações do juízo de admissibilidade recursal, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, e indagar sobre seus efeitos práticos. Buscou-se ainda examinar se tais alterações foram benéficas.
Contestação no novo CPC e celeridade processual
O novo CPC aglutina praticamente todas as possíveis formas de defesa do réu na contestação, evitando-se, assim, a formação de vários outros procedimentos incidentais.
Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
Inovação do novo CPC: pedido de tutela antecipada antecedente em petição inicial simplificada
Busca-se analisar o instituto da tutela antecipada antecedente requerida em petição inicial simplificada, novidade trazida pelo novo CPC. O artigo foi estruturado com a finalidade de discorrer brevemente acerca do efeito da estabilização da tutela.
Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil
Alimentos, prisão civil – benefícios.
O novo CPC e a conciliação como título executivo judicial
Na conciliação, um terceiro imparcial tem o ofício de tentar aproximar os interesses das partes, orientando-os na formação de um acordo. O novo CPC admitiu realização de conciliação ou mediação por meio eletrônico.
Tutela provisória a luz do novo Código de Processo Civil
Com o advento do Novo Código de Processo Civil muitos institutos jurídicos sofreram alterações. O presente artigo tem como objetivo demonstrar as alterações referentes as Tutelas Provisórias.
