Usucapião no novo CPC

A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.

A petição inicial no novo Código de Processo Civil

Expõem-se as mudanças havidas na petição inicial com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

Mudanças no Direito de Família no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...

A lei de arbitragem e o novo CPC

O presente artigo tece breve considerações de ordem nomológica quanto a compatibilidade e aplicação simultânea do Novo Código de Processo Civil e A Lei de Mediação.

Prova pericial no novo CPC

O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.

Prazos de intervenção do MP como fiscal no novo CPC

Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.

Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC

O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Processo do trabalho no novo CPC e a IN nº 39/2016

O TST editou a Instrução Normativa nº 39/2016 como medida a regulamentar a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho.

Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?

O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.

TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421, do TST, tendo em vista a necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo CPC (Lei 13.105/2015).

As repercussões do novo código de Processo Civil no processo trabalhista

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO TRABALHISTA.

Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas

O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.

Novo CPC determina cadastro de empresas junto à Justiça

O novo Código de Processo Civil criou uma nova obrigação às empresas: o seu cadastramento junto à sede do Poder Judiciário onde estiverem localizadas. A proposta deste artigo é analisar o fundamento, o alcance e as consequências desta alteração.

Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?

Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.

O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.

Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC

A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.