Tudo de Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)
O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.O novo CPC e a estratégia do oceano azul
Trata-se da análise do novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva da Estratégia do Oceano Azul, segundo a qual as inovações do novo CPC podem ampliar exponencialmente as fronteiras dos profissionais do direito.
O novo CPC e a conciliação
Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil. Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação/mediação e obrigatória. É a preferência pela autocomposição em prejuízo da heterocomposição apresentada pelo legislador ao...
Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.
O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.
Parâmetro para avaliação dos bens do espólio: conflito de leis
Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor.
Dissolução parcial de sociedades no novo CPC
A regulamentação do procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade veio preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, já que o antigo CPC nada previa acerca do assunto.
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no novo CPC
Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.
Reclamação Constitucional e o CPC/2015
A Reclamação se transformou em mais um instrumento voltado para a uniformização da jurisprudência brasileira, e ganhou contornos peculiares com o CPC/2015.
Incidente de resolução de demandas repetitivas e a desconsideração dos princípios do contraditório, ampla defesa e livre convencimento do juiz
O incidente de resolução de demandas repetitivas trouxe celeridade, porém fecha os olhos para princípios basilares essenciais para atingir a verdade real e a prestação jurisdicional efetiva.
Tutelas provisórias no CPC/15
A novidade denominada tutela provisória presente no CPC/15 é gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e evidência. O presente estudo visa esclarecer de forma simples e objetiva a temática aqui proposta.
O que muda nos tribunais com o novo CPC?
Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.
Reflexo do novo CPC no processo penal
Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.
A razoabilidade no novo CPC
O Presente Artigo contempla uma das modificações que o Novo Código de Processo Civil instituiu no âmbito jurídico. Baseando-se nos princípios constitucionais,consagrou a razoabilidade processual como meio direto de se obter uma resposta em tempo razoável.
Tutelas inovadoras no NCPC viabilizam direitos de pacientes
O NCPC extinguiu o debate que reinava no que toca à exigência da prova inequívoca para autorizar concessão da tutela antecipada satisfativa, fazendo valer, na expressão dos processualistas, a regra da gangorra: "quanto maior o periculum, menos fumus se exige".
Novo Código de Processo Civil: contestação
Contestação atualizada conforme o NCPC.
Novo CPC: como ficam os prazos em curso?
Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?
Entrevista: Salomão Viana fala sobre o Novo CPC
Salomão Viana esclarece dúvidas sobre o novo CPC que está entrando em vigor, transformando a rotina dos profissionais do Direito.
Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.
Prazos diferenciados no novo CPC
Apresentam-se as principais inovações sobre a prerrogativa de prazos diferenciados decorrentes do novo Código de Processo Civil, a fim de se entender os seus principais reflexos na prática jurídica.
