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A (im)possibilidade de requerimento da falência pela Fazenda Pública
O presente artigo discute se há possibilidade de requerimento da falência por parte da Fazenda Pública, à luz da lei nº 11.101/05, considerando as alterações promovidas pela lei nº 14.112/20.
Marketing jurídico: 3 erros que você nunca deve cometer
Neste texto, iremos falar sobre o que é exatamente o marketing jurídico e apresentar 3 erros que não devem ser cometidos nessa área. Fique conosco e acompanhe.
3 vantagens de investir em endomarketing no seu escritório de advocacia
Neste texto, iremos explicar melhor do que se trata o endomarketing e apresentar 3 vantagens em investir em endomarketing no seu escritório de advocacia. Fique conosco e acompanhe.
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
O presente trabalho tem como finalidade a análise da possiblidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo. Com base nas doutrinas analisaremos a evolução do conceito e do direito de família e aos mais importantes princípios aplicados.
Marketing jurídico: 3 ideais para colocar em prática
Neste texto, iremos falar mais sobre do que se trata o marketing jurídico e apresentar 3 ideias para colocar o marketing jurídico em prática. Fique conosco e acompanhe.
Desvendando três princípios importantes do Direito Empresarial
Neste texto, iremos detalhar melhor do que se trata o direito empresarial e desvendar os 3 princípios básicos da área. Fique conosco e acompanhe.
STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga. O Direito por quem o faz: decisão do Supremo reconhece princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valor
A LGPD e o E-commerce, a nova era do comércio eletrônico
Antes de começar, torna-se relevante apresentar os termos abordados. Em primeiro lugar temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em seguida algo que a algum tempo já é realidade para muitos de nós, o comércio eletrônico, conhecido também...
Rescisão contratual por culpa do empregador
Entenda os principais temas que você precisa saber sobre despedida indireta.
5 dicas para Empresas reduzirem Tributos
Entenda os principais pontos sobre reduzir tributos em empresas e veja dicas. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas.
Resistir às incertezas é parte da Educação
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente refletir sobre o papel da Educação em tempos de crise,
ATIVISMO JUDICIAL DO STF NA DEFINIÇÃO DO INÍCIO DA TUTELA ESTATAL AO DIREITO À VIDA
O trabalho analisa o ativismo judicial exercido por órgão fracionário do STF que descriminalizou incidentalmente o aborto voluntário quando praticado até o terceiro mês de gestação.
Multa do bafômetro: valor em 2021 e como recorrer
A multa do bafômetro é uma forma de se referir à penalidade por cometer a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro (ou testes técnicos similares).
Populismo e democracia na era da intolerância
A era de intolerância é, também, entre nós, a era do populismo. Não falo aqui do populismo no sentido de participação popular, referido positivamente por parte da doutrina política americana, mas sim, do populismo nu e cru, extremista de direita ou de esquerda.
Defensor Dativo é Funcionário Público?
Para Fins Penais, o Defensor Dativo é Funcionário Público?
Réu em liberdade não precisa ser intimado pessoalmente sobre sentença
A Quinta Turma do STJ no AgRg no RHC 145.440/SC, decidiu que é suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo necessidade de intimação pessoal do réu que está solto, nos termos do art. 392, II, do CPP.
Airbnb: mero intermediário ou locatário de fato?
Considerações sobre o enquadramento jurídico dos contratos firmados pelo AIRBNB.
Acordo de não persecução penal: um direito ilíquido e incerto
O que se busca elucidar no presente artigo é a autonomia e discricionariedade do Ministério Público para não propor o ANPP quando este entender, de forma fundamentada, que no caso concreto não se aplica.
