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Nacionalidade Portuguesa e estabelecimento de filiação
Entenda a questão do estabelecimento de filiação e suas implicações em sede de nacionalidade portuguesa
Etapas do Processo Administrativo Disciplinar
Há diversas etapas em um processo administrativo disciplinar e é preciso entendê-las para falarmos sobre a CONTAGEM DE PRAZO.
Ações de revisão do FGTS: o que é verdade e o que é lenda.
Ações de revisão do FGTS: o que é verdade e o que é lenda. O que é a ação de revisão do FGTS? Quem pode dar entrada nessas ações? E como está essa decisão na Justiça? Qual a expectativa de êxito? Até quando dar entrada na ação? Quem vai receber e quando?
A minissérie O julgamento de Tóquio e a evolução do Direito Internacional Penal
O artigo traça uma breve análise sobre a evolução histórica do Direito Internacional Penal, com base na minissérie "O julgamento de Tóquio", mostrando sua importância e alguns de seus principais precedentes.
AS ALTERAÇÕES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME
Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inserido no Brasil pela Lei 10.792/2003.
A legalidade do aborto
Breves considerações acerca da legalidade do aborto, com relação a aceitação jurídica e cristã.
Inquérito Policial
Breve abordagem acerca do Inquérito Policial e suas peculiaridades.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO PENAL
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84).
O CONTEXTO HISTÓRICO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
Neste artigo buscou-se realizar uma análise da Lei de Execução Penal (LEP - Lei n. 7.210/84), sob sua perspectiva histórica, a fim de esclarecer os fatos que ocorriam no Brasil e serviram de alicerce para a sua edição.
NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL
Estudo sobre a natureza jurídica da execução penal, expondo as discussões atualmente existentes sobre o assunto.
BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PENA
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns pontos relevantes sobre os fundamentos da pena.
A INVESTIGAÇÃO PENAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Análise sobre o que é a investigação penal, apresentando as principais características do inquérito policial, por se tratar da forma mais comum de busca de elementos de convicção, traçando-se um paralelo com a atuação do Ministério Público nessa função.
STJ: responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos
O artigo discorre sobre a possível responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo dos filhos. O tema foi apontado para uma maior discussão acerca do ordenamento jurídico sobre o assunto proposto. O presente tópico está na rotina e dia a dia da
Os "acordos de adesão" no direito do consumidor
A onda da vez é a explosão da política pública de pacificação social e os métodos extrajudiciais de solução de conflitos nas relações entre fornecedores e consumidores.
O uso da força no direito internacional: da guerra justa à Sociedade das Nações
Reflexões sobre a trajetória de limitação do uso da força nas relações internacionais, à luz da construção da doutrina de guerra justa até a criação da Sociedade das Nações, após a Primeira Guerra Mundial.
Tráfico internacional de órgãos: o que está sendo feito a respeito?
Principais aspectos relacionados ao tráfico de órgãos e suas implicações nos âmbitos nacional e internacional, e quais as ações de governança que vêm sendo tomadas para seu enfrentamento, à luz das legislações pertinentes.
A mediação no conflito entre herdeiros
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
Progresso e justiça social
O sistema jurídico , suas reformulações e o bem comum.
Direito trabalhista do atleta de futebol: efetividade da lei
O presente trabalho visa a pesquisa das particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causa das normas trabalhistas se tornarem ineficazes em sua aplicação para essa categoria vínculo trabalhista.
