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Como fazer um testamento e quais suas formas
O testamento pode ser realizado em cartório. Saiba como fazer e quais os documentos necessários para o testamento.
Como recorrer por dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro?
Veja como recorrer da multa por dirigir alcoolizado ou recusar o teste do bafômetro.
Por quanto tempo guardar os comprovantes?
Comprovantes de tributos, como IPTU, Imposto de Renda, e outros devem ser guardados. Saiba por quanto tempo!
O que fazer quando for reprovado no concurso?
Passei na prova objetiva, mas reprovei na fase seguinte, o que fazer? Reprovação em Concurso Público.
Comprar veículo zero km com defeito gera dano moral
Comprar carro zero km com defeito gera indenização e direito a troca, substituição ou devolução do dinheiro.
Quem tem direito de abono de permanência?
Descubra o que é o abono de permanência para o servidor público, como funciona, quem tem direito e qual a vantagem desse benefício.
Qual o prazo para o DETRAN instaurar processo administrativo?
Procedimento de suspensão do direito de dirigir pode ser instaurado no prazo de até 5 anos.
Indenização por Regime de Serviço Público Ativo – IRESA
STF declarou a IRESA inconstitucional, e para evitar perda salarial, a IRESA foi incorporada ao subsídio dos servidores públicos.
Ofício - Requerimento para aceite de CTPS como meio de identificação junto à CAIXA
Face a questão das unidades de Poupatempo estarem fechadas, impossibilitando a nova emissão de RG, por questão de "exigência" da CAIXA para alguns clientes, sob argumento de RG desatualizado, interessante lembrar que a CTPS é um documento de identificação
Multa de trânsito anulada gera dever de indenizar
Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar. Aplicação indevida de multa justifica indenização.
Como funciona o mercado de crédito de carbono
Cada tonelada de CO2e (equivalente) não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento pode ser negociada no mercado mundial
UM IMPORTANTE JULGAMENTO DO STJ SOBRE A PUBLICIDADE ABUSIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA OBJETO DE JULGAMENTO RECENTE PELO STJ, ENVOLVENDO O DIREITO DO CONSUMIDOR.
Formação de Controlador Jurídico
dotar o escritório de advocacia de profissionais especializados nas atividades de apoio aos advogados para que esses possam dedicar o seu tempo para elaboração de peças, audiências, atenção especial aos clientes e estratégias processuais
Bens Digitais
Solicito a penhora dos Bitcoins, Requer-se o bloqueio das contas e a penhora das criptomoedas do devedor. Serão estes os pedidos comuns futuramente?
Com mais de 1,3 milhões de advogados, há espaço para a advocacia?
Com mais de 1,3 milhões de advogados, há espaço para a advocacia?
Nacionalidade Portuguesa: Convolação
Netos que adquiriram a nacionalidade portuguesa antes de junho de 2017 podem requerer a convolação em atribuição.
Ação extinta não gera prevenção
Ministro Gilmar Mendes indefere liminar em ADPF, mantendo a validade do decreto de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e PGR pede a redistribuição da ação ao Ministro Kassio Nunes Marques, em virtude de prevenção.
O art. 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade Industrial: uma visível inconstitucionalidade
STF discute se vai derrubar um trecho da LPI que, na prática, prorroga o prazo de vigência da proteção de invenções no país, em média, por três anos e meio.
A relação de moral e direito com o pós- positivismo jurídico
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as discussões que cercam o direito e a moral, estabelecendo critérios para avaliar sua relevância teórica para compreender a ontologia jurídica inclusive as consequências práticas.
Contrato de Namoro
O presente artigo visa examinar o contrato de namoro e avaliar a sua eficácia jurídica, ressaltando a diferença entre a união estável, fazendo uma linha do tempo sobre a evolução do instituto e sua posição diante o ordenamento jurídico.
