Carta-protesto: aplicação prática

A carta-protesto não pode ser um biombo da responsabilidade do transportador pelos danos causados, mas há de ser instrumento de proteção da vítima, do credor insatisfeito.

[MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo. Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal de urgência

[MODELO] Agravo de Instrumento - pirâmide financeira

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL

[modelo] Ação declaratória de inexigibilidade de tributos – TUST e TUSD

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO ... as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUSD e TUST).

[MODELO] Ação de Reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo

Aposentadoria Especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição · Aposentadoria por Idade

Ação de inexigibilidade de tributos – TUSD e TUST – Direito Tributário

Incidência do tributo ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD cobradas na tarifa de energia elétrica). Trata-se de ação visando a declaração

[Modelo] Ação de indenização por atraso de voo

As autoras pedem indenização por danos materiais e morais contra empresa aérea, em razão de sucessivos adiamentos em sua viagem, sem prévia comunicação, causando transtornos e prejuízos.

Recuperação empresarial e mercado

o texto trata da crise empresarial em tempos de crise sanitária mundial.

Educação inclusiva: direito fundamental e dignidade

A educação é um direito fundamental e base da dignidade humana. Como garantir inclusão e igualdade no ensino para todos?

Defesa prévia visando desconstituir auto de infração de trânsito

MODELO PARA DEFESA E RECURSOS CONTRA MULTA DE TRÂNSITO. Defesa de infração de trânsito. Cancele sua multa de trânsito.

Vigilante, com ou sem arma de fogo, tem direito a aposentadoria especial

Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).

Modelo de Contrato para Administração de Condomínios

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIO EM REGIME DE CONDOMÍNIO.

[Modelo] Defesa prévia e recursos de multa de trânsito

Modelo de peça processual relativa à infração de trânsito a ser interposta perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Multa de Trânsito.

O IMPACTO DA LEI Nº 14.010/2020 NA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

Neste trabalho, serão examinados os fundamentos da prescrição no Direito do Trabalho e a aplicabilidade da nova regra de interrupção e suspensão da prescrição criada pela Lei nº 14.010/2020 aos créditos trabalhistas.

As restrições à liberdade de culto religioso em tempos de pandemia

Reflexões sobre a decisão do STF que determinou a não realização de eventos religiosos públicos durante a pandemia.

A discussão sobre o novo § 5º do art. 171 do Código Penal

O artigo discute, à luz da doutrina e da jurisprudência, sobre a aplicação do artigo 171, parágrafo quinto, no direito intertemporal.

Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil

Este artigo trata do Projeto de Lei nº 6.764/2002 e de um eventual retorno da censura no Brasil, demonstrando as demandas sociais no tocante à segurança nacional.

O direito à saúde mental

A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira. Investir em estratégias que possibilitem o equilíbrio das funções mentais é essencial para um convívio social mais saudável.

O marco temporal e a fixação das terras indígenas

A teoria do ''marco temporal'' é uma ação que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição.

Congresso pode abrir CPI para investigar Estados?

O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO UMA CPI DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19.