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Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.
Carnaval, relações de trabalho e as dúvidas sobre feriado
Disseminação do novo Coronavírus altera a programação do carnaval 2021, trazendo impactos às relações trabalhistas.
Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?
Muitas dúvidas surgem quando um casal se separa e desta relação resultou filhos menores. Umas das consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.
Recusa à vacina justifica demissão?
Com o início da vacinação contra a Covid-19 como fica o contrato de trabalho em relação ao conflito de interesses entre o dever do empregador em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável e o direito individual da livre escolha do empregado?
Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos
A autora da proposta, Nailde Panta, argumenta que a medida beneficiaria não só as mães, mas as crianças com deficiência
Resenha: A relação entre a Taxa Básica de Juros e as operações financeiras de “Carry Trade”.
A saída de capital da economia brasileira, diante das reduções da SELIC, é uma das explicações para que o investimento no país se torne menos atrativo.
BREVES COMENTÁRIOS: A HIERARQUIA DAS NORMAS E A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO ART. 90 – DO CEDM/MG
Análise sobre a declaração de inconstitucionalidade do art. 90 - do CEDM/MG, pelo Egrégio TJM/MG, tendo como parâmetro o princípio da hierarquia das normas, em conformidade com a ontologia que sustenta a Constituição Federal.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES:
Os procedimentos administrativos disciplinares vêm, à luz da Lei 8.112/1990, para instituir os deveres do servidor no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, sendo de valia analisar como ilícitos praticados pelos mesmos são perquiridos.
A possibilidade de Ação Civil Pública trabalhista além do estabelecido no Art. 83, III da Lei Orgânica do Ministério Público da União
A ação civil publica, ainda possui diversos pontos que precisam ser esclarecidos pela doutrina de todos os ramos jurídicos que a alcançam. No presente texto, tratarei a respeito da Ação Civil Pública trabalhista.
Crime tentado
A tentativa de crime é debatida entre juristas: a execução deve corresponder ao tipo legal ou ao plano subjetivo do agente.
Análise acerca da Teoria Pura do Direito
Análise básica feita acerca da obra do jurista Hans Kelsen, expondo um pouco de opinião pessoal sobre o tema e a conclusão gerada no estudo.
A desnecessária vistas ao Ministério Público para se pronunciar sobre a resposta à acusação: um respeito a paridade de armas e ao contraditório
Trata o presente artigo de uma crítica a praxe forense de se conceder vistas ao Ministério Público para se pronunciar sobre a resposta à acusação apresentada pela defesa.
Industrialização de fatos pela jurisprudência em defesa dos interesses da Fazenda
Inventar fatos que não estão nos autos para decidir a favor da Fazenda era o que faltava.
Crimes na internet explodem durante a pandemia
Registro ágil de provas é desafio para as vítimas, material extraído da internet é suscetível a alterações; tecnologia de coleta de provas da Verifact dá celeridade e confiança aos dados coletados
Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars
Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".
No âmbito trabalhista, como será o carnaval e o feriado em 2021?
Normalmente, mesmo não sendo considerado feriado oficial, as empresas possuem liberdade para decidir sobre as folgas nesse período, e tem o costume de conceder aos trabalhadores um merecido descanso, isso se tornou habitual no Brasil.
ANOTAÇÕES QUANTO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA INSTRUIR E JULGAR PERDA DE PATENTE DE OFICIAL MILITAR
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO À LUZ DA DOUTRINA PÁTRIA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Avaliação técnica da cobertura de planos de saúde para pedidos de próteses e órteses sob medida em Cirurgia Bucomaxilofacial
Como pedido de OPME caros e sem comprovação científica de efetividade e segurança sobre técnicas convencionais inflam a sinistralidade de operadoras de saúde e o papel da regulação prévia destes assuntos.
A energia caiu e o aparelho queimou
Quem vai pagar?
Perdi minha comanda. Devo pagar?
Perdi minha comanda. Devo pagar?
